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Administrativo Disciplinar
LEONARDO AGUIAR | ADVOCACIA tem como uma de suas principais atuações, a defesa de servidores e agentes públicos na esfera administrativa-disciplinar.
Isto é, no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, o escritório defende seus clientes em processos administrativos disciplinares pela eventual prática de infrações disciplinares, os quais tramitarão perante as corregedorias locais de quaisquer esferas de governo, bem como no Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, e demais órgãos correcionais*.
Por vezes, em razão da atuação administrativa-disciplinar do Poder Público, o servidor público vem ainda a ser demitido, ocasião em que o escritório também passa a agir em favor dele através da promoção de ação judicial visando à sua reintegração no cargo público.
*O escritório LEONARDO AGUIAR | ADVOCACIA atua em todas as esferas de governo, exceto contra o Município de Olinda/PE, ante ao expresso impedimento previsto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (EAOAB).