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27/03/2023 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 26 de abril de 2023, das 18 ...Primeira Seção vai definir se revogação da op ...
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24/03/2023 O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE) definiu o período de 29 ...Áreas de Atuação
Defesa de Servidores Públicos
LEONARDO AGUIAR | ADVOCACIA tem como uma de suas principais atuações, a defesa de servidores e agentes públicos na esfera administrativa-disciplinar.
Isto é, no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, o escritório defende seus clientes em processos administrativos disciplinares pela eventual prática de infrações disciplinares, os quais tramitarão perante as Corregedorias locais de todas as esferas de governo, bem como no Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros órgãos correcionais*.
*O escritório LEONARDO AGUIAR | ADVOCACIA atua em todas as esferas de governo, exceto contra o Município de Olinda/PE, ante ao expresso impedimento previsto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (EAOAB).