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Nesta quinta-feira (14/11), o Plenário da Assembleia Legislativa faz a sua 135ª Reunião Ordinária deste ano para apreciar projetos, indicações e requerimentos. Na pauta do dia, consta o parecer de redação final ao Projeto de Lei Ordinária nº 391/2019, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que altera a Lei 14.538/2011, que trata das regras para concursos públicos no âmbito da administração pública estadual. A parlamentar quer garantir o número de vagas para pessoas com deficiência e o direito à remarcação de provas de aptidão física às mulheres gestantes, fixando novas penalidades, em caso de descumprimento da lei.
Fonte:
AL Pernambuco
14/11/2019 (00:00)