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Alepe dá aval à prorrogação de contratos de profissionais do Programa Governo Presente

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (17), em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n° 2055/2018, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 meses, a vigência dos contratos temporários de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A votação foi tema de discurso do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), no Pequeno Expediente. A permissão visa garantir a continuidade do Programa Governo Presente. Essa ação é voltada “à elevação da qualidade de vida e da cidadania aos estratos mais vulneráveis da população” e “ao atendimento dos universos que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva”, informa o site da pasta. Nascimento saudou profissionais do programa que acompanhavam a Reunião Plenária desta tarde. “A tendência é que, em 2019, tenhamos a ampliação do Governo Presente para outras regiões do Estado”, afirmou o parlamentar, que destacou a relevância da iniciativa para os resultados do Programa Pacto pela Vida, da área de segurança pública. “A proposição é medida imperiosa à manutenção das diretrizes do Plano Estadual de Segurança Pública, do Pacto pela Vida, e sua aprovação contribuirá de modo decisivo para a prevenção social da violência e criminalidade”, corrobora a justificativa do PL. A matéria foi acatada com a Emenda Modificativa n° 01, que retroage os efeitos do texto para 1° de outubro deste ano. A prorrogação dos contratos, segundo o projeto, só pode ocorrer após comprovação de impossibilidade de substituição do ocupante da função por novo contratado por tempo determinado em seleção pública simplificada vigente, ou por nomeação de servidor classificado em concurso público.
Fonte:
AL Pernambuco
17/10/2018 (00:00)
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