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Alepe discute concessão de crédito para reabertura de usina na Mata Sul

A reabertura da antiga Usina Estreliana, localizada em Ribeirão (Mata Sul), está sob impasse. A Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar da Mata Sul (Coafsul), que arrendou a empresa em março deste ano, reivindicou benefícios fiscais previstos na legislação para retomar as atividades, mas teve o pedido negado pela Secretaria Estadual da Fazenda. A questão foi debatida em audiência pública da Comissão de Negócios Municipais, nesta terça (22), realizada na Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Os participantes do encontro, proposto pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), defenderam que o Poder Executivo reconsidere a decisão. A Usina Estreliana já foi uma das maiores de Pernambuco, mas, desde janeiro de 2019, entrou em processo de recuperação judicial. Ao assumir o empreendimento, a Coafsul investiu R$ 7,5 milhões para restaurar máquinas e recontratar funcionários. A unidade está apta a moer 700 mil toneladas de cana nesta safra e empregar 2,7 mil canavieiros, sendo a cooperativa formada por 695 fornecedores de cana de 11 municípios pernambucanos.  A Secretaria da Fazenda informou que a decisão de não conceder o benefício fiscal à usina foi baseada em critérios técnicos. A pasta afirmou ainda que a atual situação econômica, devido à pandemia do novo coronavírus, não permite a liberação de incentivos com perda de receita direta, sem a devida compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação também prevê que as cooperativas tenham isenção de 6,5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação às outras usinas. Para o presidente da Associação de Fornecedores de Cana, Alexandre de Andrade Lima, as cooperativas têm salvado a produção em Pernambuco. Ele explicou que, por meio de incentivos fiscais contidos nas Leis 16.50520/18 e 15.584/2015, há um estímulo para que os plantadores arrendem e reativem usinas fechadas. “Houve uma negativa do Governo em relação ao crédito presumido da Usina Estreliana. A gente pleiteou 18,5%, como têm a Coaf e a Agrocan (que assumiram as antigas usinas Cruangi, em Timbaúba, e Pumaty, em Joaquim Nabuco), porque é o mesmo mote de recuperação, mas a Secretaria da Fazenda não liberou nem os 12% que todas têm”, pontuou.  Lima destacou que, com a unidade de Ribeirão fechada, a gestão estadual deixa de arrecadar cerca de R$ 9,5 milhões de ICMS por ano, e mais R$ 100 milhões estimados com a venda do etanol desta safra deixam de entrar na economia. “A briga continua na Justiça. Estamos pleiteando uma reconsideração do Governo do Estado. A usina só volta a moer quando tivermos esse posicionamento, pois a legislação pode nos beneficiar”, enfatizou. De acordo com o presidente da Coafsul, Carlos Antônio César de Albuquerque, sem os incentivos fiscais a unidade não consegue funcionar e, por isso, os funcionários recontratados correm o risco de ser demitidos. “Já estamos recebendo cana, mas não temos condições de moer, porque não temos nenhum benefício fiscal. É inviável trabalharmos e não termos o direito de competir com as demais usinas, que têm um crédito de 12%”, observou. O prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, ressaltou a importância do empreendimento para a região. “A empresa vai gerar receita para o Estado. Acredito que o governador Paulo Câmara se preocupa com a situação da Mata Sul e vai encontrar uma solução para o caso”, analisou. O deputado Clovis Paiva (PP) salientou que o setor sucroalcooleiro é fundamental para a economia da Mata Sul. ”Os impostos gerados a partir dele são responsáveis por alavancar a renda dos municípios da região, por isso existe uma grande expectativa para a reabertura da usina”, expôs. O deputado Antônio Moraes (PP) informou já ter conversado com o desembargador que é relator do processo judicial sobre o caso e que acredita numa solução positiva. “Deve haver um entendimento. Não podemos dispensar mais de dois mil empregos”, alertou.  O deputado Henrique Queiroz Filho (PL) explicou que, como produtor de cana na Mata Norte, conhece a bonança e as dificuldades do segmento. “Uma usina fechada deixa de oferecer oportunidades e dignidade para muitas famílias. Precisamos do incentivo fiscal para manter essa vocação”, frisou.  Segundo Aluísio Lessa, os que atuam no setor sucroalcooleiro propõem que o Governo do Estado libere os incentivos fiscais, assim como ocorreu no passado, quando outras cooperativas foram formadas. “A Coafsul se mobilizou para viabilizar o funcionamento da Estreliana e essa iniciativa não pode ter sido em vão. Nós apoiamos o pleito e vamos unir forças no sentido de sensibilizar o Poder Executivo a atender ao pedido”, assegurou.  O parlamentar sublinhou que Pernambuco se tornou um modelo na reativação de usinas falidas. “Desde 2014, duas empresas fechadas voltaram a funcionar. A Estreliana já deveria estar moendo desde o dia 14, mas, em vista da negativa de liberação do crédito, a reabertura foi suspensa e os cooperativados acionaram o Judiciário em busca de uma solução”, acrescentou. Lessa afirmou que será intermediário nesse processo: “Espero que prevaleçam o bom senso e a preocupação com a manutenção de empregos”. O encontro contou com integrantes de várias entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro e foi acompanhado de forma virtual por outras representações, bem como pelos secretários-executivos da Casa Civil e da Agricultura do Estado.
22/09/2020 (00:00)
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