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Alepe pode criar Frente Parlamentar em defesa da luta antimanicomial

A Assembleia Legislativa deve criar uma Frente Parlamentar em defesa da luta antimanicomial e antiproibicionista. Esse foi um dos encaminhamentos sugeridos durante audiência pública da Comissão de Saúde sobre o tema realizada nesta quarta (15). No encontro, foram discutidas as políticas públicas de saúde mental e drogas, assim como os impactos da Nota Técnica (NT) nº 11/2019 do Ministério da Saúde. O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), pelo deputado João Paulo (PCdoB) e pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a pedido da Frente de Luta Antimanicomial. O grupo considera que o documento desconstrói o programa de saúde mental do País e incentiva o retorno à lógica manicomial. A NT 11/2019 indica, entre outros pontos, a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs). Por meio do documento, o Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Teresa Leitão afirmou que a nota técnica “retroage à idade medieval e contraria avanços da ciência e da reforma psiquiátrica”. “Há uma disputa de concepções. Estão contestando tudo o que foi construído desde a redemocratização. Por isso, vamos dar ressonância ao que está sendo debatido e impedir retrocessos”, disse a petista. Teresa recolheu e encaminhou, ainda, propostas apresentadas na reunião. Entre elas estão: a possível arguição, na Justiça, da inconstitucionalidade da NT 11; a criação de comitê para acompanhar a desinstitucionalização dos pacientes de hospitais psiquiátricos; a instituição de ouvidoria para denúncias de violações dos direitos de usuários de drogas; e o apoio ao fortalecimento do Programa Atitude e à regulamentação do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas. Coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), João Marcelo Costa garantiu que o Estado manterá o entendimento de que nenhuma instituição asilar pode integrar a Raps, e seguirá fechando leitos em hospitais psiquiátricos. “No Hospital de Barreiros, no qual estamos fazendo o processo de desinstitucionalização, encontramos pessoas com mais de 40 anos de internação. Não queremos esse modelo de volta”, disse. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) defendeu o convívio social e a reinserção na família e na sociedade como pilares das políticas de saúde mental. Carol Vergolino, que integra o mandato coletivo Juntas, advogou pela “superação de políticas clientelistas e assistencialistas”. A sugestão para criação de uma frente parlamentar foi feita pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), que sublinhou a necessidade de articulação, ainda, com as lutas de outros segmentos sociais “contra a desconstrução do Estado e em defesa da democracia”. Usuário do Programa Atitude e representante do Núcleo da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades, José Nilton Monteiro assegurou que os usuários de políticas de redução de danos “não serão massa de manobra”. “Nós sobrevivemos à senzala, aos manicômios e ao genocídio. Somos sujeitos de direitos e protagonistas dos nossos corpos. Não iremos mais cair no conto do vigário nem no canto da sereia”, agregou. Ingrid Farias, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), sustentou que a política de repressão às drogas no Brasil foi “um projeto racista de encarceramento da juventude”. Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou a importância de mudar a lógica proibicionista da legislação sobre drogas e do fortalecimento do SUS. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), Edson Costa disse que essas entidades querem “contribuir para resgatar vidas” e precisam de auxílio técnico, humano e político. Íris Maria da Silva, do Fórum de Trabalhadores em Saúde Mental de Pernambuco, defendeu o cofinanciamento do Estado para a abertura de residências terapêuticas. Analista do Ministério Público de Pernambuco, Ana Lúcia Martins de Azevedo disse que o órgão atua cobrando dos municípios o respeito à lei. O encontro também teve a participação do vereador do Recife Ivan Moraes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Cepad), entre outras entidades.
15/05/2019 (00:00)
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