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Após a sanção do Governo Federal ao projeto de socorro financeiro a Estados e municípios, as prefeituras, principalmente do Interior, devem usar esses recursos para uma atuação mais efetiva contra a Covid-19. Foi o que defendeu o deputado Antônio Moraes (PP), em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (28).
“Por pelo menos quatro meses, haverá reposição da perda do ICMS. Esperamos que os gestores municipais tomem providências para que mais pessoas não sejam contaminadas”, considerou o parlamentar. “Parece que a curva da doença está diminuindo na Região Metropolitana do Recife, mas tem crescido assustadoramente no Interior, o que exige mais engajamento das prefeituras.”
O total do auxílio sancionado pelo Governo Federal é de R$ 60 bilhões. Desse montante, R$ 37 bilhões serão destinados a Estados e o restante, a municípios. Um sexto do valor – ou R$ 10 bilhões – terá que ser utilizado exclusivamente para o enfrentamento ao novo coronavírus, sendo 70% disso nos Estados e os outros R$ 3 bilhões, nas cidades.
Uma das cobranças de Moraes é o aumento do número de testes. “Em muitas localidades do Interior, só consegue fazer o exame quem tem mais de R$ 300 para pagar a um laboratório privado”, relatou. “Para que nós consigamos sair do isolamento social, precisaríamos testar muito mais pessoas”, complementou.
Ele também solicitou a diminuição do que chamou de “entraves burocráticos para atividades produtivas”, particularmente, as licenças ambientais. “Agências como a CPRH devem fazer os licenciamentos necessários para que a gente possa retomar a construção civil e gerar os empregos de que precisamos, quando as restrições ao trabalho forem retiradas”, pontuou. “A apresentação, ontem, dos dados de arrecadação pelo secretário estadual da Fazenda mostrou o tamanho do nosso desafio para a retomada econômica.”
Fonte:
AL Pernambuco
28/05/2020 (00:00)