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O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrônio Duarte Cançado, iniciou, nesta segunda-feira (26), a rodada de apresentações do segundo dia da audiência pública virtual sobre o Fundo Amazônia, ao falar sobre o papel da Instituição na administração dos recursos do fundo. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, sobre suposta omissão por parte do governo em relação ao encaminhamento de recursos do fundo para combater o desmatamento na região amazônica.
Ao afirmar que o desenvolvimento sustentável do país é um dos pilares de atuação do banco, Petrônio Cançado ressaltou que o fundo é um instrumento de políticas públicas e que os recursos são destinados com base no cálculo das medições de desmatamento que foram evitados no país, “ou seja, leva em consideração resultados já alcançados”. O diretor explicou que o BNDES faz a captação dos recursos por meio de contratos celebrados com os doadores, com as auditorias financeiras e de compliance e com os terceiros que farão, de fato, a implementação dos projetos na região. “Somos responsáveis por toda a verificação da conformidade dos projetos apresentados com a legislação brasileira e com as políticas públicas voltadas para a redução do desmatamento. O Fundo Amazônia é 100% focado nessa questão”, afirmou.
Cançado defendeu a transparência na gestão do BNDES sobre o fundo e disse que todas as auditorias são feitas por órgãos externos, com prestação de contas junto aos doadores. “Para que haja a doação e a destinação dos recursos, é necessário um arcabouço de regulação e de diretrizes de governança, a fim de dar conforto e segurança aos procedimentos”, assinalou
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
26/10/2020 (00:00)