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Audiência pública levanta dificuldades em sistema de controle florestal

No Brasil, obras que precisam suprimir vegetação em áreas de proteção ambiental precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A ferramenta, criada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente na manhã desta terça (7). O debate foi convocado a partir de demanda de gestores, técnicos da área ambiental e empresários, que apontaram problemas na plataforma e sugeriram a adequação dela à realidade dos diferentes Estados, especialmente os do Nordeste. Criado a partir de exigência do art. 35 do Código Florestal, o Sinaflor tem como objetivo controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos florestais, integrando dados das unidades federativas e dos municípios. Atendendo às exigências do Ibama, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) implantou o sistema em Pernambuco em maio deste ano. “O maior problema é que ele foi pensado para biomas como a Floresta Amazônica, mas esqueceram da realidade de um ambiente como a Caatinga, que tem parâmetros completamente diferentes”, avaliou Eduardo Elvino, diretor-presidente da CPRH. Ainda segundo o gestor, as autorizações de empreendimentos importantes para o Estado estariam paradas em razão dessas dificuldades. “Partes de obras da Transposição do São Francisco, da Adutora do Agreste e de esgotamento sanitário em persas cidades, por exemplo, estão com o cadastro travado pelo sistema por conta de exigências que só fazem sentido para a Amazônia. E não podemos dar qualquer autorização fora do Sinaflor, pois somos impedidos legalmente”, complementa Elvino. Atividades legais de extração de madeira também estão interrompidas. É o caso do empreendimento de Genário Aquino, empresário de Exu que fornece lenha para as fábricas de gesso do Sertão do Araripe. “Fiz todos os cadastros necessários, corri para fazer tudo certinho, pois quanto mais fiscalização para mim é melhor. Mas, quando chega o momento de emitir o documento para liberar os caminhões com a madeira, o sistema não permite, e está tudo parado agora”, relatou. “Como as fábricas não vão parar por falta de lenha, o resultado é que esse fornecimento acaba migrando para a ilegalidade”, completou. Problemas como esse motivaram o deputado estadual Antônio Moraes (PP) a solicitar a audiência pública. “O mais complicado é que os municípios também deveriam entrar no Sinaflor, porém as prefeituras sequer sabem o que é o sistema. Se a CPRH, com toda a capacidade técnica que tem, não consegue lidar com a ferramenta, como pequenas cidades do Interior vão conseguir?”, questionou o parlamentar. Para resolver os impasses, o diretor da CPRH sugere que o Ibama suspenda o uso do Sinaflor por um período de seis meses a um ano, até correções técnicas serem realizadas. “A ideia do sistema é boa, desde que funcione adequadamente”, concluiu Eduardo Elvino. Outra questão, levantada na reunião pela professora de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Isabelle Meunier foi a do acesso público aos dados do Sinaflor: “É fundamental para permitir o controle social desses processos”, acredita. “Nós queríamos um sistema flexível e integrado, mas o que temos hoje é algo extremamente centralizado no Ibama e sem possibilidade de inserção de características locais, numa concepção técnica equivocada”, analisou Meunier. Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para o próximo dia 13 (terça) e deverá contar com a presença do superintendente do Ibama em Pernambuco, Francisco Campello, que não pôde comparecer nesta manhã. “Vamos ver se conseguimos fazer um ajuste que possa resolver esse problema”, declarou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Maurício (PP).
07/11/2018 (00:00)
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