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Colegiados acatam ampliação de prazo para implantar Hospital do Fígado no Recife

As Comissões de Administração Pública e de Negócios Municipais concordaram, nesta quarta (20), em conceder mais prazo ao Instituto do Fígado de Pernambuco – uma organização privada sem fins lucrativos – para a construção do Hospital do Fígado e Transplantes em um terreno doado pelo Governo do Estado, na Zona Oeste do Recife. A autorização também foi concedida, nesta manhã, pela Comissão de Finanças. A entidade recebeu o terreno em 2009, e o prazo previsto em lei para a conclusão da obra se encerra neste ano. Como a unidade de saúde não entrou em funcionamento – por dificuldades em obter financiamento, segundo a justificativa anexada ao Projeto de Lei nº 22/2019 –, o imóvel teria de ser devolvido ao Poder Executivo. Se a matéria for aprovada em Plenário, o Instituto ganhará mais cinco anos para implantar a iniciativa. Empregos – A Comissão de Administração ainda deu parecer favorável a outra proposição, além de definir relatores para 16 projetos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) foi escolhido para oferecer parecer à proposta do Poder Executivo de criação do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco. O texto pretende alterar a legislação que regula a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Estado. Nascimento explicou que a mudança integra um conjunto de medidas do Governo para incentivar a geração de empregos formais. “O objetivo é estimular o setor produtivo, sejam as empresas ou o terceiro setor, por meio de um ‘Pacto Pelo Emprego’. Vamos descentralizar ações e gerar oportunidades de trabalho”, afirmou. Já o presidente do colegiado de Negócios Municipais, deputado Rogério Leão (PR), distribuiu um projeto de lei para relatoria: o PL nº 61/2019, de autoria do deputado Antonio Coelho (DEM), que trata das regras para a distribuição dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) com as prefeituras do Estado.
20/03/2019 (00:00)
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