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Comissão da Mulher aprova medidas para facilitar apuração de estupro de vulnerável

Uma série de projetos de lei (PLs) que buscam facilitar a apuração de crimes de estupro de vulnerável ganhou o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em encontro virtual realizado nesta quarta (14). As propostas obrigam estabelecimentos de saúde, laboratórios, unidades de ensino e cartórios a notificar autoridades policiais e de defesa da infância e da juventude sobre casos de gravidez envolvendo meninas de até 14 anos e 9 meses. As medidas visam contribuir com a investigação de casos suspeitos, já que o Código Penal define como crime o ato sexual envolvendo menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou experiência sexual anterior da vítima ou, ainda, do tipo de relacionamento entre os envolvidos. Ao comunicar ocorrências do tipo, as instituições deverão salvaguardar a criança ou adolescente de situações vexatórias ou constrangedoras e assegurar o sigilo de dados deles. “A notificação é para proteger essa jovem, permitindo a investigação das circunstâncias do fato”, apontou a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), presidente da Comissão da Mulher e autora das proposições originais sobre o tema. Foi dela a iniciativa do PL nº 1816/2021, que impõe essa obrigação a unidades de saúde e laboratórios de análises clínicas, e do PL nº 1818/2021, que prevê a exigência para escolas, devendo ser informados Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar, além das Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Saúde. No que se refere aos cartórios, o texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Justiça juntando um projeto ( nº 1806/2021) da parlamentar a outro ( nº 1869/2021), do deputado Joaquim Lira (PSD). Essas entidades deverão se reportar ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar quando for registrado o nascimento de um bebê gerado por uma menina de até 14 anos e 9 meses. Integrante do colegiado, a deputada Fabíola Cabral (PP) salientou que as proposições “fortalecem o enfrentamento dos crimes sexuais contra adolescentes e permitem garantir suporte às vítimas”. Parto humanizado Presente à reunião, Antonio Fernando (PSC) solicitou à Comissão que discuta a possibilidade de escolha da mulher pelo parto cesariano no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma lei nesse sentido foi aprovada no Estado de São Paulo, informou o parlamentar, destacando que quem possui plano de saúde já toma essa decisão: “No setor privado, 80% dos partos realizados são cesáreos. Já na rede pública, as mães têm que esperar pelo parto normal, sujeitando-se a dor, risco e complicações”, afirmou. Em resposta, a deputada Simone Santana (PSB) disse compreender a preocupação do colega, mas informou que complicações são muito mais frequentes nos procedimentos cirúrgicos (cesarianos) do que nos normais. “A técnica utilizada tem que ser uma decisão médica. Precisamos lutar por um parto normal humanizado e bem-feito, e não estabelecer como regra a cesariana”, considerou. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o parto cesáreo deve ocorrer apenas por indicação médica, e taxas de cesarianas superiores a 10% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal. Por fim, a presidente do colegiado, Gleide Ângelo, abordou um caso de disputa internacional envolvendo a guarda de uma criança de 2 anos, filha de uma pernambucana e de um italiano. “Não quero entrar na questão judicial, mas gostaria de ouvir essa mulher, juntamente com entidades da área, para tomarmos uma posição”, frisou, recebendo apoio das demais integrantes do grupo parlamentar.
Fonte:
AL Pernambuco
14/04/2021 (00:00)
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