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Comissão de Cidadania aprova proposta que considera atividade religiosa essencial

O substitutivo ao projeto de lei (PL) que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública foi aprovado, nesta quarta (14), pela Comissão de Cidadania. Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza. Originalmente, a proposição, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde e recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, que se observasse a distância mínima de um metro entre as pessoas. No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, pois a maioria dos integrantes do grupo parlamentar analisou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário da Alepe, porém, derrotou o parecer e o PL nº 1094/2021 voltou a tramitar nos colegiados técnicos. No de Administração Pública, recebeu um substitutivo. Nesta tarde, a proposta também ganhou o aval da Comissão de Saúde, com relatório favorável da deputada Roberta Arraes (PP). Ao emitir parecer favorável na Comissão de Cidadania, o deputado William Brigido (REP) afirmou que as entidades religiosas prestam relevante auxílio à população vulnerável em tempos de crise. “Essa medida é salutar, pois concilia a liberdade religiosa com os valores da preservação da vida e da saúde coletiva”, agregou. “Pernambuco dá um passo importante ao reconhecer a essencialidade da atividade das religiões, como 14 Assembleias Legislativas o fizeram”, agradeceu Cleiton Collins, frisando a importância da espiritualidade em momentos de crise. Na mesma linha, ao votar favoravelmente, a deputada Dulci Amorim (PT) ressaltou a necessidade de as igrejas adotarem ações para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O deputado Antonio Fernando (PSC), que não integra o colegiado, também elogiou o projeto, nos termos atuais. Ao votar contra o relatório, o deputado João Paulo (PCdoB) citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última semana, considerou constitucional a vedação temporária, por decreto estadual, da realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas a fim de conter a disseminação da Covid-19. Ele levantou a possibilidade de questionamento à lei, se aprovada em Plenário, por meio de ações judiciais. “Essa atribuição [definir serviços essenciais] é exclusiva do Poder Executivo, seja estadual, federal ou municipal”, disse. Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), reforçou os argumentos do comunista. Embora não tenha votado por estar comandando a reunião, ela informou que será contra em Plenário. “Respeitamos todos os credos, mas temos a preocupação com o distanciamento social durante a pandemia”, argumentou. A psolista ainda anunciou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 27, sobre os direitos da população LGBTQIA+. Na Comissão de Saúde, o PL 1094 foi ratificado, por unanimidade, com relatório da presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP). Ela avaliou que o substitutivo promove o bem-estar coletivo e, ao mesmo tempo, resguarda o direito de o Poder Executivo, em situações excepcionais, determinar restrições à realização presencial das atividades religiosas. A deputada Simone Santana (PSB) considerou que as mudanças feitas no projeto garantem que as medidas de enfrentamento à pandemia serão pautadas pelas informações das autoridades sanitárias.
14/04/2021 (00:00)
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