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Comissão de Educação fará debate sobre regulação do Ensino a Distância

A possibilidade de adotar o Ensino a Distância (EAD) no nível básico será debatida pela Comissão de Educação em audiência pública a ser realizada no dia 10 de abril. Foi o que definiram os membros do colegiado em reunião realizada nesta quarta (13). A discussão terá como foco a regulação dessa modalidade na rede estadual, conforme prevê a proposta de Reforma do Ensino Médio do Governo Federal ( Lei nº 13.415/2017). Deverão ser convidados para a discussão, além da própria Secretaria Estadual de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Conselho Estadual de Educação. A demanda foi feita pelo Sintepe à deputada Teresa Leitão (PT), integrante do colegiado, para que essas e outras entidades participem da elaboração das políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Estado utilizando o EAD. Projetos distribuídos – Ainda nesta manhã, o presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PSD), distribuiu as relatorias de seis projetos de lei. Entre eles está o PL nº 12/2019, apresentado pelo deputado Guilherme Uchoa (PSC) para que serviços públicos e eventos científicos e culturais promovidos ou financiados pelo Governo sejam obrigados a ter intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou recursos de tecnologia assistiva. Além disso, o colegiado também produzirá pareceres para os projetos de resolução que definirão as próximas nações a receberem o Prêmio País Amigo de Pernambuco, levando em conta a parceria educacional com o Estado. Estados Unidos, Israel, China e Colômbia concorrem à honraria.
13/03/2019 (00:00)
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