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Comissão de Educação manteve participação popular graças a debates virtuais

Apesar da adoção de medidas de isolamento social, necessárias para frear a contaminação pelo novo coronavírus, os debates públicos foram a marca da Comissão de Educação e Cultura da Alepe no ano de 2020. Por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Casa, o colegiado manteve a abertura à participação social, discutindo temas urgentes com representantes da sociedade civil, como formas de diminuir os prejuízos acadêmicos dos estudantes sem aulas presenciais e ações para apoiar os artistas impactados pela crise sanitária. “Tivemos um ano de muitos desafios para todos, e a educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Para contribuir e buscar soluções, promovemos uma série de diálogos com estudantes, docentes, gestores e representantes do setor cultural”, registrou o presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PSD). “Espero que, em 2021, a gente possa romper todas as barreiras que ainda impõem dificuldades aos pernambucanos”, acrescentou. No dia 3 de junho, o secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, debateu com os parlamentares o plano do Poder Executivo para viabilizar aulas virtuais aos estudantes pernambucanos. Na ocasião, o gestor informou haver um trabalho de planejamento conjunto com a comunidade escolar que, naquele momento, posicionou-se, majoritariamente, contrária à volta dos alunos às salas de aula. O encontro virtual contou com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Eles alertaram sobre as dificuldades de acesso à internet para grande parte dos discentes, bem como a falta de treinamento dos professores no uso de novas tecnologias de ensino. O tema voltou a ser avaliado em agosto, quando participaram da reunião integrantes do Conselho Estadual de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), além de estudantes e donos de colégios particulares. Por meio da Indicação nº 4245/2020, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) fez um apelo para que o Governo do Estado desse prioridade ao planejamento de retorno das aulas presenciais, em caráter parcial, para alunos de anos de fechamento da etapa escolar – ou seja, 5º e 9° anos do Ensino Fundamental e 3° ano do Ensino Médio. Nova discussão do assunto ocorreu em 15 de setembro, momento em que estudantes e responsáveis por instituições particulares de ensino apresentaram demandas pela abertura das escolas. Diante da retomada de diferentes atividades econômicas, os participantes solicitaram prioridade para a educação, tendo em vista o prejuízo social de um afastamento mais longo das salas de aula. Parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, no entanto, pediram cautela a fim de evitar novo aumento de casos de Covid-19 em Pernambuco. Cultura – Em agosto, foi pauta do colegiado o uso de recursos da Lei Aldir Blanc, auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a artistas e espaços culturais prejudicados pela pandemia. De acordo com a norma, os valores não utilizados pelos Estados em até 120 dias após a liberação – e 60 dias, no caso dos municípios – devem retornar à União, o que exigiu planejamento do Poder Público. A Comissão comprometeu-se, na ocasião, a criar um comitê para acompanhar esse processo. Representando a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), a secretária-executiva, Silvana Meireles, explicou que o Estado deveria organizar a distribuição de R$ 143,4 milhões, dos quais R$ 74,3 milhões seriam executados por meio da pasta e R$ 69 milhões, pelos 184 municípios. As regras para utilização desses valores foram aprovadas pela Alepe no mês de setembro.  Ainda no período, o grupo parlamentar designou os responsáveis por organizar o Ano Estadual do Educador Paulo Freire, em homenagem ao 100º aniversário de nascimento do pedagogo recifense, agora em 2021. Integrantes do Legislativo, do Executivo, da sociedade civil e de instituições de ensino planejam atividades oficiais para marcar o centenário. Legislação – Em dois encontros presenciais e 16 virtuais, os membros do colegiado discutiram 140 proposições, sendo 108 projetos de lei ordinária, 31 de resolução e um de lei complementar. Destaque para a aprovação da Lei nº 17.162/2021, que acentua as penalidades cabíveis a quem descumprir contratos de merenda escolar firmados com o Estado. Apresentada pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), a iniciativa proíbe os infratores de participarem de concorrências por até dois anos, sem prejuízo de multas e outras sanções previstas em edital e na Lei de Licitações.
18/01/2021 (00:00)
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