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Comissão de Finanças debate destinação de recursos para obras hídricas

Projetos para expandir e universalizar o abastecimento de água em Pernambuco foram apresentados aos integrantes da Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (18). O encontro com as representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) buscou atrair recursos de emendas parlamentares – parte do Orçamento destinada pelos legisladores – para obras de pequeno e grande porte, com a garantia da contrapartida de valor semelhante pela Compesa. “Apresentamos ações de segurança hídrica, que é algo mais amplo do que o abastecimento d’água. Envolve, também, a recuperação de barragens para assegurar o abastecimento em períodos de estiagem, a limpeza e a desobstrução de sistemas, os projetos de reúso e saneamento, entre outras medidas”, explicou a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista.  A gestora estadual defendeu o investimento de R$ 138 milhões em obras estruturadoras e de mais R$ 157 milhões naquelas de pequeno porte, a fim de reforçar o fornecimento de água em comunidades menores. “Esses pequenos projetos são bastante acessíveis. Com R$ 200 mil, podemos garantir abastecimento para 2 mil pessoas. E a emenda precisa apenas bancar a metade da ação, o restante será financiado pela Compesa”, exemplificou. Conforme os dados expostos pela secretária, cerca de 80% do Estado tem disponibilidade de água menor do que o mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 1.500 metros cúbicos por habitante ao ano. A média, em Pernambuco, é de 1.270 metros cúbicos por habitante. “Esse problema é mais acentuado no Agreste, onde há uma concentração maior de gente e menos oferta hídrica”, ressaltou Batista. “E afeta, principalmente, quem ganha menos de três salários mínimos.” Descentralização – O planejamento para as próximas duas décadas tem sido uma das frentes de ação da Seinfra. Uma das novidades é a implementação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que pretende criar 12 unidades de gestão para levar água a 1,9 milhão de pernambucanos que moram em zonas rurais. O gerenciamento será independente, com apoio técnico do Governo Estadual, encarregado também das obras estruturadoras. “A Compesa vem atuando nos meios urbanos, mas a população rural precisa de uma garantia de sustentabilidade na operação desses sistemas. Essa modalidade de gestão foi definida após consultoria com um grupo de especialistas. Nosso objetivo é que o primeiro Sisar seja implementado no Sertão do Moxotó, englobando dez municípios”, anunciou a secretária.  Para integrar essa e outras iniciativas, as prefeituras precisam cadastrar áreas rurais com demandas de abastecimento. Pelas estimativas do Governo do Estado, há cerca 6,4 mil comunidades nessa situação em Pernambuco, das quais apenas 3 mil foram cadastradas. Seinfra e Compesa pediram aos deputados que apoiem, cobrando de gestores municipais. “O processo é feito por um aplicativo simples, não precisa preencher formulário nem vir pessoalmente ao Recife”, observou Fernandha Batista. Parlamentares presentes à reunião apresentaram algumas demandas específicas de suas regiões. O deputado Antonio Fernando (PSC), por exemplo, destacou que o sistema de abastecimento do Sertão do Araripe foi projetado para uma população de 250 mil pessoas, mas, atualmente, a região aproxima-se dos 400 mil habitantes. “Se tivéssemos água suficiente, poderíamos acabar com os carros-pipa. Fico preocupado com o fato de levarmos adutoras para algumas localidades e não ter água para abastecê-las”, pontuou. Em resposta, a diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, disse ser preciso viabilizar alternativas ao Ramal de Entremontes, que, segundo ela, “não está saindo do papel”. “Já começamos a utilizar a água do Eixo Norte da Transposição do São Francisco no Araripe, mas há outras possibilidades de captação para solucionar esse problema”, afirmou. A gestora frisou que a iniciativa já consta nas demandas da região, que necessitaria de investimentos da ordem de R$ 102 milhões – ou 74% dos R$ 138 milhões previstos para todo o Estado. A reunião extraordinária da Comissão de Finanças, realizada por videoconferência, está disponível, na íntegra, no canal da Alepe no YouTube: Discussão – Na reunião desta manhã, o colegiado deu aval a três projetos de lei. Além das alterações na estrutura do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aprovadas também pela Comissão de Administração Pública, o grupo parlamentar acatou a inclusão de incentivos e subsídios para energia solar, como parte da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, proposta pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), e a autorização para que o Governo do Estado doe, com encargo, um imóvel para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) instalar uma subseccional em Garanhuns (Agreste Meridional). A reunião ordinária da Comissão de Finanças também pode ser vista no canal da Alepe no YouTube:
18/11/2020 (00:00)
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