Comissão de Justiça acata indicação para presidência da Apac
A Comissão de Justiça aprovou, nesta quarta (13), a indicação do Poder Executivo para a presidência da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A engenheira civil Suzana Maria Gico Lima Montenegro foi sabatinada pelo colegiado, que teceu elogios à formação dela, dando aval ao nome. Ela ficará à frente da entidade pelos próximos quatro anos.
Graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Suzana tem grau de mestre em Engenharia Civil-Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (USP), além de ser doutora pela University of Newcastle Upon Tyne, do Reino Unido. Possui, ainda, pós-doutorado na França e na Inglaterra. “É uma grande honra ter sido indicada para a missão de presidir a Apac. Venho trabalhando na área de recursos hídricos desde o tempo em que era estagiária, quando atuei na Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento)”, declarou.
O deputado Antônio Moraes (PP), relator da indicação, questionou sobre a outorga para construção de açudes. Outros parlamentares também fizeram observações e perguntas acerca dos desafios da agência para os próximos anos, como monitoramento de secas e enchentes, poluição de mananciais, perfuração de poços e educação ambiental. “Tenho preocupação com a contaminação de bacias por agrotóxicos em decorrência de poços perfurados de maneira indiscriminada”, pontuou Rogério Leão (PR). Já Priscila Krause (DEM) externou preocupação com poços localizados no leito seco do Rio Capibaribe.
A situação de escassez de água no Agreste foi levantada por Tony Gel (MDB), que disse se tratar da “área com pior balanço hídrico do País”. Diante da situação evidenciada em Brumadinho (MG), Isaltino Nascimento (PSB) falou sobre a importância de a Apac atuar com poder de polícia para conseguir promover medidas preventivas. João Paulo (PCdoB) propôs ações voltadas para a educação ambiental.
A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, acompanhou a reunião. “Sabemos do tamanho dos desafios e estamos aqui para contribuir e também para contar com o apoio da Casa”, ressaltou. Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) elogiou a presença da gestora: “É um gesto de prestígio e uma interessante aproximação com a Assembleia”.
Regimento – Por observação de Priscila Krause, o colegiado discutiu a sistemática de distribuição de projetos para relatoria. Ao apontar o artigo 118 do Regimento Interno, a parlamentar cobrou a realização de sorteio. O argumento contou com o apoio de Alberto Feitosa (SD).
Borges explicou que a distribuição de matérias tem sido flexibilizada para atender à vocação dos deputados para determinadas áreas. João Paulo testemunhou que a não realização de sorteio é adotada há algumas legislaturas para dar maior celeridade ao processo. Nesta quarta, oito proposições foram distribuídas sem sorteio, mas a Comissão ainda definirá como será feito nas próximas reuniões.