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Vítimas de violência e testemunhas ameaçadas de morte poderão ter prioridade de matrícula na Rede Estadual de Ensino. Nesta terça (11), a Comissão de Justiça concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2032/2018, que visa beneficiar pessoas incluídas nos programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e de Assistência a Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita).
O texto assegura a vaga para o aluno na série de interesse, direito estendido também a cônjuges, pais, filhos ou dependentes legais. “A medida será um ganho, porque é uma forma de preservar vidas”, analisou a deputada Teresa Leitão (PT), que relatou a proposição no colegiado. Na avaliação dela, trata-se de “pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade e que precisam de proteção do Estado”.
De autoria do deputado Zé Maurício (PP), a justificativa do PL expõe a situação dos cidadãos atendidos pelos programas: “Muitas vítimas e testemunhas se veem coagidas, sofrendo atos de intimidação e retaliação para que dificultem a resolução de um crime e, consequentemente, ajudem a evitar a condenação dos criminosos”. O objetivo do parlamentar é criar “mais uma medida de proteção à vida e à integridade daqueles que colaboram com a justiça para a resolução de delitos, mas estão em risco”.
Antes de ser votada em Plenário, a matéria segue para apreciação de outros colegiados nos termos de um substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. “As modificações tornaram a proposta mais clara e eficiente ao explicitar quem serão os beneficiados, com a referência direta ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e ao Provita”, complementou Teresa. Apesar de as ações estarem mencionadas na justificativa, não apareciam no corpo do projeto original.
O grupo apreciou, ainda nesta manhã, outras 18 proposições. Apenas três receberam parecer favorável, enquanto 12 foram rejeitadas por inconstitucionalidade. As demais foram retiradas de pauta. Na próxima semana, o colegiado realiza a última reunião ordinária do ano.
Fonte:
AL Pernambuco
11/12/2018 (00:00)