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Comissão de Saúde vai discutir proposta para agilizar cirurgias do SUS

A Comissão de Saúde vai discutir a possibilidade de que seja fixado prazo para a realização de determinadas cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) n° 18/2019, apresentado pelo deputado William Brigido (PRB), e distribuído para relatoria na reunião desta quarta (20). O debate sobre o tema deverá ocorrer no próximo encontro do colegiado. De acordo com o texto, as cirurgias de fêmur deverão ser realizadas até 60 dias após a indicação do médico. No caso de procedimentos de vesícula, hérnia e histerectomia, o prazo máximo será de 90 dias. Em caso de descumprimento, deverão ser suspensos os repasses financeiros para a unidade hospitalar.   “O projeto de lei defende a agilidade e o devido tratamento aos pacientes pernambucanos que, em muitos casos, aguardam de seis a dez meses para a realização dos procedimentos citados”, afirma Brigido, em justificativa anexa à matéria. O relator será o deputado João Paulo (PCdoB). Outras proposições – Ainda na reunião desta manhã, presidida pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), o colegiado distribuiu mais cinco matérias para relatoria. Entre elas, o PL nº 61/2019, que altera a lei que trata do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A proposta, apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), quer diminuir entraves para que o recurso chegue mais facilmente às prefeituras.  
20/03/2019 (00:00)
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