Notícias
Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófi ...Presidente do STF conversa com mulheres de em ...
17/04/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira ...STF decide que é constitucional uso de trajes ...
17/04/2024 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização d ...Exposição mostra STF como você nunca viu
17/04/2024 Já imaginou a estátua da Justiça fazendo manobras de skate com uma espada nas mãos? Ou as belas curv ...STF autoriza providências solicitadas pela PG ...
16/04/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela P ...STF assegura a réus direito de escolher as pe ...
16/04/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendia ...STF Educa oferece 14 cursos gratuitos e com c ...
16/04/2024 O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gra ...STF anula condenação por ingresso domiciliar ...
15/04/2024 Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministé ...Comissões acatam envio remoto de receita médica a farmácias
As farmácias e drogarias de Pernambuco poderão receber receitas médicas por meios eletrônicos enquanto durar a pandemia da Covid-19, caso o Projeto de Lei (PL) nº 1123/2020 seja aprovado. A proposição recebeu aval, nesta quarta (27), das Comissões de Ciência e Tecnologia, de Cidadania e de Saúde da Alepe.
Apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante), a matéria informa que os consumidores poderão enviar as receitas por e-mail, aplicativos de mensagens ou pela página do estabelecimento na internet. No caso de medicamentos controlados, como antibióticos, será exigida a assinatura eletrônica do médico responsável. A entrega da receita original poderá ser feita no ato do recebimento do produto.
“O projeto visa evitar que as pessoas tenham que ir às farmácias e drogarias neste período de calamidade pública, contribuindo para a diminuição do contágio pela Covid-19”, ressalta Costa na justificativa do texto, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.
No colegiado de Ciência e Tecnologia, o relator, deputado William Brigido (REP), salientou que a medida contribui de maneira importante para o enfrentamento ao novo coronavírus. Para o deputado Antonio Fernando (PSC), a permissão é relevante e “poderia ser definitiva, facilitando a vida das pessoas”. Outros 18 projetos de lei ordinária e mais um de resolução foram distribuídos por Brigido, que coordenou o encontro, para receber parecer.
Habitação – Além de aprovar o PL 1123, a Comissão de Cidadania, presidida pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), deu parecer favorável a outros 17 projetos nesta tarde. Entre eles, o substitutivo ao PL nº 887/2020, que reduz de cinco para quatro anos o prazo de vistorias preventivas em edifícios construídos há menos de 20 anos e assegura o acesso aos laudos para os proprietários das unidades. A iniciativa é do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Fonte:
AL Pernambuco
27/05/2020 (00:00)