Comunidade cobra definições para a Escola de Aplicação do Recife
A Escola de Aplicação do Recife, ligada à Universidade de Pernambuco (UPE), necessita de decisão política que garanta uma estrutura administrativa para o bom funcionamento da instituição. Esse foi o consenso entre alunos, professores, gestores, representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e parlamentares, durante audiência pública da Comissão de Educação, realizada nesta segunda (9).
O encontro debateu a insatisfação da comunidade escolar com o impasse administrativo em que se encontra a unidade. A Escola funciona nas dependências da UPE e, desde 2007, é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), assim como a Universidade. Mas parte das responsabilidades permaneceram com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), como corpo docente, gestão e verba de manutenção. Em 2018, a Alepe já havia debatido a questão.
Os estudantes denunciam problemas estruturais básicos e afirmam que são impedidos de acessar os equipamentos da UPE. “Os alunos ressentem uma maior participação da Universidade na administração da Escola”, pontuou Giovanna Godoy, aluna do 2º ano do ensino médio. “Não temos quadras para as aulas de educação física. Não temos acesso à biblioteca ou aos laboratórios da UPE. Durante o horário de aula, alguns banheiros do nosso bloco são fechados, o que gera muita espera. Podem parecer problemas triviais, mas sofremos diariamente com essas questões”, relatou a estudante.
O destaque dos alunos da Escola de Aplicação do Recife em competições nacionais foi frisado pelos participantes da audiência, entre eles o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB). “É uma instituição de excelência, colecionadora de medalhas, e ela nasceu na UPE. O aluno da Escola é aluno da UPE”, afirmou o parlamentar.
Representante de mães e pais de estudantes, Sandra Regina Pedrosa criticou o posicionamento da Universidade. “A UPE faz publicações nas redes sociais enaltecendo o terceiro lugar alcançado pela Escola de Aplicação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas, quando precisamos exigir o mínimo necessário, a gente não consegue”, observou.
A UPE foi estadualizada em 1990, sem que tenham sido abertas vagas de professores de ensino fundamental e médio. Também não há, no orçamento da Universidade, previsão de recursos para essas áreas. A informação foi passada pela reitora, professora Socorro Cavalcanti. Ela apontou a necessidade de reformulação legal acerca do funcionamento da Escola.
A reitora afirmou, ainda, que as quatro escolas de aplicação da UPE enfrentam dificuldades estruturais: a do Recife e as de Petrolina, Garanhuns e Nazaré da Mata. “Reconhecemos a importância das escolas, mas a UPE não tem condições de assumir totalmente essas responsabilidades. É preciso encaminhar uma lei que defina os papéis, crie cargos, encaminhe recursos de manutenção”, avaliou.
Apoio
A diretora de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação da Secti, Marília Amorim, registrou o apoio da pasta à solução do impasse. “A UPE tem autonomia universitária, mas estamos juntos para buscar uma solução para a Escola, que é imprescindível para o desenvolvimento de Pernambuco, principalmente na área de ciência, tecnologia e inovação”, considerou.
Representando o secretário estadual de Educação, a secretária executiva de gestão da rede, Karen Andrade, exaltou o trabalho da Escola de Aplicação do Recife e concordou com a importância de estabelecer legalmente as competências sobre a instituição. “Um regime jurídico faz falta para atribuir responsabilidades. A proposta deve ainda ser desenhada, mas a Secretaria está à disposição já que, mesmo que a gestão seja integralmente transferida para a UPE, entendemos que haverá um período de transição”, pontuou.
O promotor de Justiça de Educação da Capital, Salomão Abdo Aziz Filho, que acompanha o caso, salientou dificuldades que podem ser superadas antes mesmo da decisão política a respeito da administração da Escola. “É fundamental resolver o acesso a laboratório, banheiros. Independentemente da solução política, deve haver soluções práticas”, apontou.
“A reitora disse que não tem orçamento para atender às demandas da Escola, mas podemos pressionar o Governo para abrir um processo de dotação orçamentária para a Secti realizar reformas estruturais urgentes. Não dá para esperar mudança de regimento para construir quadra, abrir laboratório”, reforçou o deputado Renato Antunes (PL), que participou do encontro.
O deputado João Paulo (PT) reiterou o entendimento de que cabe ao Poder Executivo solucionar o dilema. “É uma decisão política. Ninguém aqui vai resolver isso. O Governo precisa encaminhar um projeto de lei, construído em conjunto com as partes envolvidas, e não teremos problema nenhum em aprovar em regime de urgência”, disse o parlamentar.
Waldemar Borges anunciou uma reunião, na próxima quinta (12), com representações da UPE, do Executivo e do Ministério Público, para levantar as providências necessárias em curto, médio e longo prazo. “Vamos levar esse documento à comunidade escolar, para que seja legitimado, e em seguida vamos apresentá-lo à governadora”, comunicou o presidente do colegiado.
Também compuseram a mesa de debate a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Isabela Rodrigues, e a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Cíntia Sales.
Fonte:
AL Pernambuco
09/09/2024 (00:00)