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A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, traz esta semana 95 processos. Os julgamentos tiveram início à 0h de sexta-feira (27) e terminam às 23h59 de quinta-feira (2). Entre os processos pautados está a análise de referendo da liminar concedida em 16/3 pelo ministro Edson Fachin para considerar a alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, ajuizada pelo partido Solidariedade, que integra a lista do ministro Fachin na pauta.
Outro destaque é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 336, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) discute dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984, artigo 29, caput) que fixa o valor-base de 3/4 do salário mínimo como remuneração para o trabalho do preso. A ação está pautada na lista do ministro Luiz Fux.
Ainda na pauta do Plenário Virtual estão listados agravos regimentais e embargos de declaração em ações ajuizadas contra leis estaduais ou que tratam de bloqueio de valores oriundos de convênios firmados entre União e os estados. Uma delas é o referendo em liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 620 para suspender os efeitos de bloqueios judiciais de recursos destinados a projeto de captação de águas no Rio Grande do Norte.
Confira a lista completa dos processos pautados para a sessão de 27/3 a 2/4 do Plenário Virtual.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
31/03/2020 (00:00)