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Deputados registram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram destacados na Reunião Plenária desta segunda (10). Para o deputado Edilson Silva (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, as garantias consolidadas no documento são “mais importantes do que nunca”. Zé Maurício (PP) avaliou que a norma elevou a dignidade de milhões de pessoas. Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípio que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O documento contém 30 artigos que detalham prerrogativas universais que devem ser respeitadas e garantidas a todos, como vida, trabalho, saúde e liberdade. Edilson Silva contou que o texto foi aprovado após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), “um período de extrema intolerância e desumanidade”. Para ele, estabeleceu-se, então, “um piso para observação da dignidade da pessoa humana”. “Precisamos comemorar essa data e reafirmá-la como um documento fundamental na construção de um processo civilizatório que tente alcançar a cidadania”, disse. O deputado do PSOL ainda refutou a ideia de “parte do senso comum” de que proteger os direitos humanos significa defender criminosos. “No tratamento dado aos detentos, a sociedade é convocada a testar em qual nível está o seu grau de respeito à humanidade, porque, mesmo preso, o sujeito que cometeu um delito continua sendo um sujeito de direito”, explicou. De acordo com Zé Maurício, o compromisso dos Estados com a Declaração “impediu um sofrimento humano incalculável e construiu os fundamentos de um mundo mais justo, embora essa promessa ainda esteja por se cumprir”.  “A partir do dia 10 de dezembro de 1948, uma nova ideologia global procurou garantir para qualquer ser humano, em qualquer circunstância, condições mínimas de sobrevivência e crescimento num ambiente no qual se dá prioridade à paz”, discursou. “Nós precisamos, cada vez mais, fazer com que os direitos humanos sejam respeitados, independentemente de cor, raça e ideologia, tanto religiosa como política.” Crimes – Ainda no Pequeno Expediente, Teresa Leitão (PT) também abordou o assunto, chamando atenção para o assassinato de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Paraíba (MST-PB) por homens encapuzados. O crime ocorreu na noite de sábado (8), no acampamento Dom José Maria Pires, na cidade de Alhandra. Além disso, a deputada destacou a depredação da igreja na comunidade indígena Pankararu, em Jatobá (Sertão de Itaparica), na madrugada de sábado (8), menos de dois meses após a escola e a Unidade de Saúde da Família locais terem sido incendiadas. “É cada vez mais necessária, portanto, a afirmação da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, concluiu.
Fonte:
AL Pernambuco
10/12/2018 (00:00)
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