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Finanças acata desconto em venda de imóveis no Complexo de Suape

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (15), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a aplicar desconto gradativo, entre 20% e 70%, na venda de imóveis localizados na área do Complexo Industrial Portuário de Suape. A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, visa tornar o espaço mais atrativo para empreendimentos, gerando emprego e renda para Pernambuco. O percentual de desconto varia conforme tabela de pontuação que mede graus de geração de emprego, movimentação portuária e investimento. Relator da matéria na Comissão, o deputado Antonio Coelho (DEM) propôs modificações no texto, de modo a incluir exigências e contrapartidas ao comprador que for beneficiado com o desconto. “O objetivo é resguardar o Poder Público e enriquecer o projeto lei, que representa um grande avanço para o Estado”, afirmou. Coelho sugeriu, por exemplo, que a transferência da titularidade do terreno seja condicionada ao cumprimento das metas de investimentos apresentadas pelo comprador, bem como a devolução do terreno ao Estado em caso de inobservância das mesmas. Propôs, ainda, que administradores do Complexo de Suape sejam os responsáveis legais por acompanhar o cumprimento das exigências. Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) informou que essas questões serão pauta da reunião que membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico terão, nesta quinta (16), com diretores de Suape. Esse grupo parlamentar visitará as instalações do complexo para conhecer as potencialidades da área. Por isso, as propostas que modificavam o texto do projeto de lei foram retiradas do relatório, em conformidade com o deputado Antonio Coelho. “A tabela de preços praticada na região do Complexo não condiz com a atual realidade imobiliária. Houve uma explosão, entre 2010 e 2013, no valor dos imóveis, mas o cenário hoje é diferente, o que vem impedindo Suape de realizar novos negócios”, explicou Lucas Ramos. Ainda nesta quarta, a Comissão de Finanças deu parecer favorável a outras cinco proposições. Outras matérias – A Comissão de Finanças deu parecer favorável a outros cinco projetos de lei na reunião desta manhã. Entre eles estão duas propostas apresentadas pela Mesa Diretora: o PL n° 231/2019, que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores da Assembleia, e o PL n° 234/2019, que aumenta a verba adicional de gabinete que recebem deputados em cargos de direção,  liderança e presidência de comissões.
15/05/2019 (00:00)
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