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Finanças aprova versão final do Orçamento 2023 e revisão do Plano Plurianual

A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça (29), os pareceres geral e de redação final dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Vinte e duas emendas apresentadas pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ao PLOA, aprovadas no relatório preliminar da última semana, foram excluídas da versão final. As matérias buscavam anular dotações de algumas secretarias do Poder Executivo para direcionar cerca de R$ 90 milhões à Alepe. Presidente do colegiado e responsável pelos relatórios finais, o deputado Aluísio Lessa (PSB) explicou que a decisão de excluir as emendas foi tomada nessa segunda (28), após conversa com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. O gestor confirmou ao parlamentar a queda de R$ 1,28 bilhão na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado no último trimestre. O recuo de receita se deu em virtude da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do tributo incidente em combustíveis, energia e comunicação. Outro aspecto considerado foi a necessidade de recursos para concluir a ampliação do presídio Frei Damião de Bozzano, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A governadora eleita, Raquel Lyra, apresentou medida cautelar alegando não haver previsão orçamentária para a obra. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou e a intervenção, orçada em R$ 84 milhões, deverá ser concluída em 2023, devido à superlotação do sistema penitenciário. Para tanto, ainda faltam R$ 77 milhões”, observou Lessa. O texto final prevê um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados a investimentos. O valor a ser direcionado à Alepe, conforme o PLOA enviado pelo Executivo, será de R$ 742 milhões. As propostas orçamentárias seguem agora para votação em Plenário. Discussão Alberto Feitosa votou contra o parecer final e criticou a rejeição das emendas de autoria dele. O integrante do PL foi o sub-relator do trecho do orçamento que trata dos recursos reservados à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública estaduais. De acordo com ele, “a Alepe não deveria ser a única a ir para o sacrifício”.  “Todos os outros órgãos e poderes contarão com aumentos em suas receitas. O justo seria tirar um pouquinho de cada para que se chegasse ao valor necessário’, complementou. Conforme Feitosa, o incremento orçamentário “seria crucial para o Parlamento”. “Os recursos sugeridos resultaram de diálogo amplo com o Sindilegis-PE (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco) e com parlamentares.” O secretário de Formação Sindical da entidade, João Victor Rocha, foi ouvido durante o encontro. O representante dos servidores ressaltou que os valores custeariam ações de infraestrutura e de incremento do quadro de pessoal. “Já faz muito tempo que o último concurso foi realizado (2014), e, além disso, há uma série de obras que precisam ser empreendidas na Alepe”, acrescentou. Mesmo tendo votado a favor do relatório final, o líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (União), discordou da exclusão das emendas parlamentares. “Essa proposta atendia a um pleito da Alepe e dos servidores. Esta Casa será a única que não terá aumento”, pontuou. “Se é para fazer corte de orçamento, que todos os outros órgãos respeitem essa orientação. O interesse deste Poder seria o único ilegítimo?”, indagou. Transição Após a aprovação dos pareceres, o deputado Lucas Ramos (PSB) defendeu a importância de incluir os integrantes de gabinetes de transição nas discussões das propostas orçamentárias. “É preciso rever o calendário. Fica desconfortável para um governante pensar, do ponto de vista financeiro, o primeiro ano inteiro de outra gestão. Assim, daria-se à administração eleita o direito de participar dos debates, tendo como base a estratégia do plano de governo”, ponderou. Presente à reunião, a vice-governadora eleita e deputada Priscila Krause (Cidadania) concordou com a sugestão de Ramos. “De fato, é muito importante para uma equipe de transição participar do processo”, frisou, e agradeceu ainda a atenção dos parlamentares. “Nenhum governo faz nada sozinho. A gente terá desafios impostos pela conjuntura nacional, mas queremos que haja uma construção coletiva. Esse é um diálogo que apenas se inicia”, asseverou.
29/11/2022 (00:00)
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