Notícias
STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efei ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que ...STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
22/04/2024 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
22/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciári ...Gabinete do ministro Alexandre de Moraes divu ...
22/04/2024 Relatório pulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
19/04/2024 Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou con ...STF suspende reintegração de posse de área oc ...
19/04/2024 A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...Governadores vêm ao STF discutir ações sobre ICMS
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam nesta terça-feira (7) um grupo de governadores para tratar de ações envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).A preocupação dos chefes dos Executivos estaduais é com ações que envolvem a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078, pautadas para julgamento em 12 de abril. Segundo eles, caso obtenham resultado desfavorável, as perdas para os cofres estaduais chegariam a R$ 12 bilhões.Os governadores também manifestaram preocupação com a queda na arrecadação do ICMS incidente sobre combustíveis em decorrência da Lei Complementar (LC) 194/2022, tema que está em discussão na ADI 7164 e na ADPF 984.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
07/02/2023 (00:00)