Acompanhamento Processual

Insira seu usuário e senha para acesso ao sistema de acompanhamento processual.

Webmail Corporativo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

Grupo de governadores do Nordeste discute com presidente do STF questões ligadas ao FPE e ao salário educação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu na tarde desta quarta-feira (5) um grupo de governadores do Nordeste que veio tratar de temas de interesse dos entes federados, como o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do salário educação. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, a agenda foi positiva, e o ministro se mostrou receptivo às propostas trazidas. Após o encontro, o governador piauiense explicou que tramitam no Supremo processos que tratam do Fundef e do salário educação, que não estariam sendo repassados pela União aos estados como determina a Constituição. Segundo Dias, os governadores pediram ao presidente do Supremo que agilize os julgamentos desses casos. Quanto ao Fundo de Participação, o governador ressaltou que se trata de um tema mais delicado, que envolve todos os estados e municípios brasileiros e cujas cifras chegam aos R$ 14 bilhões, recursos que estariam causando desequilíbrio financeiro nos estados. A título de exemplo, Welligton Dias disse que no seu estado, apenas no mês de setembro, foram repassados R$ 65 milhões a menos da receita que seria devida. O caso está também sob análise do STF, mas nessa questão os governadores pediram aos chefes dos três Poderes da República que consigam chegar a um acordo sobre o tema, para desafogar os entes federados. Segundo o governador, o presidente do STF também se mostrou receptivo a essa ideia. Estiveram no encontro, além do governador do Piauí, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, representando o governador baiano.  
05/12/2018 (00:00)
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia