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A possibilidade de uma mudança na Constituição para que o salário mínimo possa não ser corrigido pela inflação, em momentos de crise, conforme tem sido estudado pelo Governo Federal, foi criticada nesta quarta (18), pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Em discurso na Reunião Plenária, ele avaliou que a medida atende apenas aos empregadores e pediu aos deputados federais e senadores que rejeitem a proposta.
Conforme disse Nascimento, o salário mínimo foi criado no governo do ex-presidente Getúlio Vargas e, na Constituição de 1988, reconhecido como um direito social do cidadão. A Carta Magna garante ainda “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, de modo que a gestão recomponha, anualmente, ao menos a inflação.
O deputado enfatizou que a gestão de Jair Bolsonaro já abandonou a política de reajuste atrelada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Querem retirar o salário mínimo da Constituição com o álibi de que, em uma situação de desgoverno, não se teria a obrigação de manter este balizador para a remuneração, a previdência e outras ações na área pública e privada. É uma situação estapafúrdia, os argumentos são os mais persos e sem sentido”, disse.
“A maioria da população não será contemplada. Esperamos que a bancada federal esteja atenta, pois o salário mínimo na Constituição é uma cláusula pétrea. Se o então candidato a presidente dissesse que ia retirar o salário mínimo da Constituição, certamente, a sociedade brasileira teria outra postura”, afirmou.
Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) disse que a desconstitucionalização do salário mínimo “aumenta a pobreza e diminui a distribuição da riqueza no Brasil”. “Esta Casa tem que se posicionar e fortalecer a luta da classe trabalhadora para manutenção de suas conquistas”, emendou. Para Antonio Fernando (PSC), o salário mínimo protege a parte mais frágil das relações econômicas. “É importante que seja mantido, pois é uma forma de distribuição de renda e de proteção do trabalhador. Se um fato desse ocorrer, o trabalhador ficará desassistido”, alertou.
Fonte:
AL Pernambuco
18/09/2019 (00:00)