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Manutenção de Disque-Denúncia do Agreste gera debate no Plenário

A deputada Priscila Krause (DEM) retomou, na Reunião Plenária desta quarta (20), o debate sobre o Disque-Denúncia do Interior, que corre risco de parar de funcionar por falta de recursos. Em pronunciamento, ela lembrou que, desde 2016, o Governo do Estado deixou de destinar verbas para o serviço. Já o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), deu explicações sobre o tema. Ao historiar os fatos desde a implantação da Central Agreste do Disque-Denúncia, em 2002, Priscila Krause frisou que, em 2006, foi constituída uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que se habilitou para firmar parcerias com órgãos públicos, inclusive o Governo de Estado. Entretanto, em 2016, disse, “de maneira absolutamente unilateral, o Governo retirou a totalidade do apoio que dava” – aproximadamente R$ 40 mil por mês. A deputada registrou que o Disque-Denúncia do Interior, que atende cerca de 100 cidades, passou a receber, então, R$ 12 mil da Prefeitura de Caruaru, a qual arca hoje com 60% dos custos do serviço. De acordo com ela, ainda assim, o serviço corre o risco de fechar as portas. “A resposta do Estado é que a Secretaria de Defesa Social já dispõe de um serviço próprio de denúncia anônima, mas os números demonstram que ele não chega à população nem dá retorno”, pontuou. No pronunciamento, a democrata citou, ainda, outras ações da Prefeitura de Caruaru, como o Plano Juntos Pela Segurança e o aumento do efetivo da Guarda Municipal. Em aparte, o deputado Delegado Erick Lessa (PP), que já havia tratado do assunto em Plenário na terça (19), cobrou outras medidas práticas para melhorar a segurança no município. “Caruaru tem o orçamento anual aproximado de R$ 1 bilhão e destina apenas R$ 12 mil para o Disque-Denúncia”, acrescentou. Também no Grande Expediente, Isaltino Nascimento registrou que o fim do contrato que garantia os repasses para o Disque-Denúncia do Interior deveu-se a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo o líder do Governo na Casa, o Poder Executivo estaria cometendo um “abuso” se contrariasse a orientação do órgão de controle. “É importante fazer o registro de que Caruaru passou a ser a primeira cidade do Interior do Nordeste a ter um Batalhão Integrado Especializado, o Biesp [inaugurado em 2017]. Desde então, os índices de violência vêm diminuindo a cada mês. Do ponto de vista formal, Pernambuco está impedido de fazer esse convênio, mas não deixou de prover segurança à região”, sustentou o parlamentar. Dirigindo-se a aprovados no concurso para delegado realizado em 2016 presentes nas galerias, Nascimento informou, ainda, que a convocação deles não foi feita pois demanda uma mudança na legislação. “Uma lei complementar precisa ser alterada. Isso não foi feito no ano passado por causa das leis Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal. Mas deve chegar a esta Casa, no mês de março, um projeto com essa finalidade, de modo que possamos contratar mais delegados”, anunciou.
20/02/2019 (00:00)
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