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Meio Ambiente autoriza retirada de vegetação para obra da transposição

Em reunião por videoconferência, a Comissão de Meio Ambiente ratificou, nesta quarta (23), um projeto de lei (PL) do Poder Executivo que permite suprimir 1,29 hectare de Caatinga  – vegetação de preservação permanente – no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, para viabilizar obras do Ramal do Agreste. A intervenção é parte do projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Relator da matéria, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) afirmou que a medida viabiliza “uma importante obra estruturadora que irá garantir mais água para persas cidades”. “Vai transformar a realidade de regiões que enfrentam sérios problemas de escassez hídrica”, pontuou. “É uma área pequena, apenas a necessária para que a tubulação possa passar, beneficiando milhares de pessoas”, agregou o deputado Tony Gel (MDB). A supressão fica condicionada à compensação, preservando ou recuperando ecossistema semelhante em área correspondente à degradada. A execução de qualquer serviço no local dependerá de autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas. Contaminação – Na mesma reunião, o colegiado deu aval a relatório de Tony Gel favorável ao PL nº 1360/2020, que trata da destinação final adequada para as bifenilas policloradas (PCBs). Estas substâncias químicas poluentes (comercialmente conhecidas como Ascarel, Askarel, Aroclor, Pyralene, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor, entre outras denominações) estão presentes em equipamentos elétricos como transformadores e capacitores. A proposição determina que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem ou tenham equipamentos ou materiais contaminados devem retirá-los de uso até dezembro de 2025. A destinação final adequada deve ocorrer até dezembro de 2028, por processamento industrial e destruição ou descontaminação em unidades industriais ambientalmente licenciadas. Proíbe-se, ainda, a comercialização de aparelhos com teor de PCBs superior a padrões técnicos estabelecidos. Na justificativa anexada à matéria, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), autor do projeto, enfatiza que persos países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção de Estocolmo em 1995, comprometendo-se a proibir e adotar medidas para eliminar “a produção e utilização” de substâncias químicas como as bifenilas policloradas. “Em cumprimento aos acordos supranacionais, e mostrando compromisso de Pernambuco em fazer sua parte na proteção do meio ambiente, nossa proposição se mostra necessária e adequada”, defende. Pantanal e Amazônia – Em outro momento da videoconferência, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wanderson Florêncio (PSC), lamentou o aumento, neste ano, das queimadas no Cerrado e no Pantanal. Ele defendeu penas mais duras para quem provocar incêndios florestais criminosos. “Manifesto meu pesar pelo que vem acontecendo. É um bioma brasileiro que vem ardendo em chamas. As queimadas muitas vezes são provocadas em propriedades privadas que possuem reservas florestais. Santuários naturais foram atingidos.” Para Tony Gel, “o pior é a enorme insensibilidade das autoridades federais sobre essa questão”. “Animais estão sendo queimados vivos ou fugindo de seu habitat natural, desesperados. Isso é muito triste. Deixo minha solidariedade a todos que estão sofrendo com essas queimadas terríveis. E os que as provocam haverão de responder por crime ambiental”, emendou. Paulo Dutra apoiou as colocações dos colegas. O grupo parlamentar aprovou, ainda, ajustes à proposta de pidir Pernambuco em 11 regiões para a oferta de saneamento básico. As mudanças incluem artigos prevendo que os planos regionais de saneamento básico contemplem metas e indicadores de desempenho, além de mecanismos de aferição de resultados. E que, em caso de descumprimento dessas projeções, poderá ocorrer intervenção e retomada da operação dos serviços delegados.
23/09/2020 (00:00)
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