Webmail Corporativo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

MomentoArquivo: abertura de mercados aos domingos e feriados

​A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 16ª edição do MomentoArquivo, p​rojeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, pulgando julgamentos que marcaram sua história.A nova edição relata o caso de um supermercado, em Ribeirão Preto (SP), que queria funcionar aos domingos e feriados. Para não ser multado, o estabelecimento impetrou mandado de segurança preventivo contra o secretário municipal da Fazenda. No entanto, o juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça negaram o pedido com o entendimento de que o município tinha competência para regular o assunto. Coube ao STJ decidir, no julgamento do Recurso Especial 276.928, se o supermercado poderia ou não abrir as portas em dias não úteis.O MomentoArquivo – produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental –  integra o Arquivo.Cidadão, espaço no site do STJ que fomenta atividades de preservação, pesquisa e pulgação de documentos históricos no tribunal.  Para acessar o MomentoArquivo, basta clicar em Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir do menu no alto da página do STJ.
04/08/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia