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Novo Regimento Interno da Alepe poderá reconhecer bancadas independentes

A Comissão Especial responsável pela reformulação global do Regimento Interno da Alepe promoveu, nesta quarta (16), a segunda reunião para analisar as propostas de alteração do conjunto de normas que disciplinam a atuação do Parlamento pernambucano. A criação da figura das bancadas independentes e a definição sobre a participação de deputados sem legenda nas Comissões Técnicas estão entre os 19 artigos discutidos no encontro por deputados e equipe técnica de servidores que assessora o colegiado. A meta é entregar, até o fim deste mês, a minuta do projeto de resolução do novo Regimento a ser apresentado à Mesa Diretora. A presidente da Comissão, deputada Priscila Krause (DEM), afirmou que já há alguns consensos, como a inclusão da figura das bancadas independentes no documento. A parlamentar conta que, no primeiro biênio da legislatura passada, vivenciou a situação de autonomia em relação às orientações dos líderes do Governo e da Oposição.  “A necessidade de se reconhecer essa situação política segue nesta legislatura com o posicionamento do PSOL, por exemplo”, observou Priscila. “Não restam dúvidas de que a gente precisa resguardar o direito de participação desses partidos ou deputados que se encontrem em posição política de independência à dicotomia governo e oposição”, complementou a democrata. Para realizar os ajustes no Regimento, deputados e equipe técnica tomaram como base o conjunto de normas da Câmara Federal, referência maior do grupo, segundo Priscila Krause, além de dispositivos adotados em outras Assembleias Legislativas. Na redação da minuta, a Comissão vem buscando respeitar algumas das peculiaridades do Parlamento pernambucano, com um universo de 49 deputados, enquanto a Câmara Federal atua com 513 parlamentares. “A gente toma como referência geral, mas adequando ao nosso tamanho e à cultura daqui”, disse a deputada. A inclusão de limites à indicação de suplentes que assumiram mandato para compor Comissões Técnicas e a pulgação detalhada do trâmite de proposições na página da Alepe na internet também estão entre os artigos analisados na reunião desta tarde, que contou com a participação dos deputados Antônio Moraes (PP), Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), e Simone Santana (PSB). Nesta quinta (17), às 10h30, o grupo se reunirá novamente.
16/10/2019 (00:00)
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