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Segundo dia do Fonaje tem apresentação de painéis e formação de grupos temáticos

O 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) contou, nesta quinta-feira (23/9), com a apresentação de três painéis que abordaram os assuntos: “Inovação e Motivação”; “Argumentação Jurídica e Juizados Especiais”; e “Uso Sustentável no Sistema de Juizados”. O evento com o tema “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios” teve início na quarta-feira (22/9) e segue até sexta (24/9), sendo transmitido aos inscritos por meio da plataforma Cisco Webex. O painel sobre o tema “Inovação e Motivação” teve como palestrantes a juíza Eunice Maria Batista Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz José Faustino Macedo de Souza Ferreira, do TJPE, e o advogado Ademir Piccoli, do Rio Grande do Sul, sendo coordenado pelo desembargador Jones Figuêiredo Alves. O tema “Argumentação Jurídica nos Juizados Especiais” foi abordado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tendo como coordenador o juiz Marcos Pagan do TJSP. Por fim, o tema “Uso Sustentável no Sistema de Juizados” teve como palestrantes o juiz Alexandre Chini, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza Viviane Ferreira, representante Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (CIJUSPE),  e a juíza Raquel Barofaldi, do TJPE, sob a coordenação da juíza Ana Luiza Câmara, do TJPE, e do juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do TJRJ. - A juíza Eunice Maria Batista Prado, do TJPE, explanou sobre o método Legal Design, cuja principal referência acadêmica é a professora Margaret Hagan, da Universidade de Stanford. O método constitui na aplicação do design para tornar a linguagem jurídica mais acessível ao cidadão. “A partir dessa forma de comunicação mais visual sobre conceitos e aplicações jurídicas, o objetivo é simplificar o entendimento do Direito, centralizando os sistemas e serviços jurídicos no usuário, para que sejam mais úteis e satisfatórios ao jurisdicionado, ou seja, ele passa a figurar como agente ativo na busca pela solução das suas demandas”, especifica a magistrada. O juiz José Faustino Macedo de Souza Ferreira, do TJPE, trouxe questionamentos sobre como melhorar o sistema de funcionamento dos Juizados Especiais, focando na antecipação de soluções em detrimento de possíveis adequações do serviço a situações atuais. “Não podemos desenvolver a tecnologia de forma mais intensa só quando somos provocados por situações externas. Precisamos nos antecipar aos problemas e nos planejarmos para o futuro. Temos aqui o Juizado Digital e vários outros projetos e iniciativas que utilizam automação, virtualização de serviços, aproximação no atendimento com ferramentas digitais e avançamos bastante. Mas acho que precisamos nos direcionar também sobre o que nós podemos fazer para um crescimento contínuo e futuro do nosso serviço hoje”, observou. Para o advogado Ademir Piccoli, do Rio Grande do Sul, para a conquista de mudanças é necessário ficar atento às necessidades do jurisdicionado e às oportunidades de inovação. “O momento que estamos vivendo é de muita inquietude com esse sistema híbrido de atendimento, no formato virtual e presencial. Então queria chamar a atenção para esse ponto da necessidade de mudança de comportamento da organização, incentivando o Judiciário a ouvir cada vez mais as sugestões de desenvolvimento e mudanças dos cidadãos e dos operadores do direito. Acho que o avanço em inovação não é uma atividade exclusiva da gerência do Tribunal, mas pode ser partilhada por todos, incluindo jurisdicionado e colaboradores. E essa comunicação tem sido ampliada. Percebo isso no TJPE e em todo o sistema judicial brasileiro”, avaliou. – O juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do TJSP, abordou o principal foco dos Juizados Especiais e a simplificação da linguagem jurídica para uma melhor comunicação com o jurisdicionado. “O principal foco dos juizados é o cidadão por essa razão a linguagem tem que ser clara e direta, não pode ser através do uso de termos jurídicos incompreensíveis para a maior parte da população. O nosso papel como juízes e também como professores é combater o raciocínio de que a linguagem jurídica é uma linguagem de dominação. E a comunicação dos magistrados se dá por meio das decisões que devem ter a linguagem assertiva, clara e objetiva”, observou. O juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, do TJPR, citou a argumentação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, no exame da demanda judicial. “Ao examinar a lide, o magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerando a respectiva formação humanística. Somente cabe recorrer à dogmática para, encontrado o indispensável apoio, formalizá-la”. O juiz discorre sobre o tema falando da necessidade de, além da teoria jurídica, para decidir uma lide ser necessário saber as questões que devem ser inquiridas às partes. “Nós passamos muito tempo avaliando a questão dogmática, mas é preciso saber inquirir as partes da ação e avaliar o que foi mencionado. É preciso investir em aspectos da psicologia cognitiva, da filosofia da mente, e do marketing da ciência. Todos esses aportes são necessários para que nós possamos prestar uma jurisdição mais adequada no Judiciário, dentro ou fora dos Juizados Especiais”, pontuou. -  O juiz Alexandre Chini, do TJRJ, abordou as fraudes e demandas artificiais no sistema dos Juizados Especiais e a criação de ferramentas em conjunto com instituições de ensino e jurídicas para identificar através da semântica utilizada e forma de operação, por exemplo, sinais dessas demandas. “O uso predatório do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, da Justiça de forma geral, atrasa a implementação de direitos. Inúmeras pessoas têm as suas demandas prejudicadas em razão de outras centenas de demandas artificiais impetradas. Hoje, os Tribunais têm comissões, inclusive o TJPE, de identificação não só da situação que está sendo praticada, mas também de como proceder diante do reconhecimento do procedimento”, pontuou. A juíza Viviane Ferreira, representante Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (CIJUSPE), reforçou a metodologia necessária para a identificação dos casos de fraude de demandas artificiais. “É essencial a coleta, a análise, e a gestão de dados dos processos por meio do mapeamento do comportamento das partes nos juizados, identificação de casos fora do padrão, de fraude e demandas temerárias com o estudo de caso, e tratamento diferenciado para essas demandas. Os desdobramentos alcançados são envio de ofício aos órgãos competentes para apuração de crime, investigação de advogado, e condenação do responsável”, especificou. Para a juíza Raquel Barofaldi, do TJPE, a solução para combater a entrada desse tipo de demanda no Judiciário passa também pela adoção de uma série de medidas estruturais da Justiça e também de atitudes que precisam contar com o apoio dos operadores do Direito e da população. “Precisamos estruturar os centros de inteligência dos tribunais, investir em tecnologia de produção, de informação e de comunicação, em boas práticas para além das varas e gabinetes, incluindo todos os usuários do sistema de justiça (partes e advogados), manter o diálogo sobre o assunto com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público e com os grandes litigantes. O acesso à Justiça envolve qualquer serviço público ou privado que possibilite o efetivo exercício da cidadania e o pleno resguardo da dignidade da pessoa humana”, concluiu. Na tarde da quinta-feira houve, ainda, a pisão em grupos de trabalho temáticos. Foram eles: Grupo cível com os coordenadores Ricardo Chimenti (TJSP)  e Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho (TJRN); Grupo Criminal tendo como coordenadores Mauro Ferrandin (TJSC) e Joaquim de Almeida Neto (TJRJ); Grupo Fazendário sob a coordenação de Salomão Akhnaton (TJES) e Flávia Birchal de Moura (TJMG); e o Grupo Recursal, TUJ e Gestão com os coordenadores Antônio Augusto Ubaldo (TJSC), Aiston Henrique de Sousa (TJDF). O evento no segundo dia foi concluído com a reunião Geral dos Grupos Temáticos e a interatividade e dinâmicas de inovação. .................................................................................... Texto e imagem: Ivone Veloso | Ascom TJPE    
23/09/2021 (00:00)
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