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Teresa Leitão critica MP que extingue registro profissional de jornalista

A deputada Teresa Leitão (PT) sublinhou, nesta quarta (4), a importância do jornalismo para a cidadania e os direitos democráticos. O pronunciamento foi motivado pelo ato contra a Medida Provisória (MP) nº 905 e em defesa do registro profissional do jornalista. A Reunião Plenária teve a presença, nas galerias, de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope). Conforme registrou a deputada, a MP 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, extingue a exigência do registro profissional de 14 categorias, entre elas jornalistas, radialistas e publicitários. “Essa Medida Provisória nega todo o histórico construído pela categoria, que presta serviços importantes e estratégicos, sobretudo, à democracia do País”, pontuou. A petista fez críticas à precarização e desregulamentação do mercado de trabalho. No caso do jornalismo, avaliou que, sem a exigência do registro, serão dispensados o diploma – e, portanto, o curso superior – para o exercício da profissão. Ela lembrou, ainda, das ondas de demissões em redações jornalísticas, da terceirização dos serviços e da mão de obra crescente de estagiários. “Lutar pelo registro profissional não é algo meramente corporativista. Significa defender a intervenção do jornalismo na transformação da sociedade”, agregou. Teresa registrou que, em Brasília, a Fenaj busca, hoje, reunir-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, buscando a intermediação do Legislativo Federal para derrubar a desregulamentação proposta. “Assim como a Câmara dos Deputados e o Senado recebem a Federação Nacional, nós recebemos o sindicato local em defesa de um jornalismo profissional, autônomo e democrático no Brasil”, concluiu. Em discurso feito na sequência, a deputada Priscila Krause (DEM) também fez menção à luta da categoria contra a desregulamentação prevista na MP 905. Ela lembrou que, no mesmo dia que entregou o trabalho de conclusão de curso (TCC) na faculdade de Jornalismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional como condição para o exercício da profissão. “Há uma tendência preocupante no mundo de se questionar e colocar na imprensa a culpa pelos males, relativizando e diminuindo os problemas dos governos e das gestões”, disse ela, referindo-se aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de TV. “A gente só resolve os problemas da democracia com mais democracia, e os da comunicação, com mais liberdade de expressão. Devemos lutar, no dia a dia, para garantir a possibilidade do bom jornalismo”, afirmou.
Fonte:
AL Pernambuco
04/12/2019 (00:00)
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