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TJPE promove o II Fórum de Governança do Poder Judiciário na Esmape

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, na manhã da quinta-feira (20/01), abriu o II Fórum de Governança do Poder Judiciário. O evento, que terminou às 18h, foi sediado na Escola Judicial de Pernambuco - Esmape, em seu auditório Desembargador Nildo Nery do Santos, localizado no primeiro andar. O encontro é uma realização conjunta do TJPE;  e da Rede Governança Brasil (RGB), entidade coordenada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, com o apoio do Instituto Latino Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).   As palestras e debates do Fórum podem ser conferidas integralmente no canal do Ascom/TJPE e RGB no YouTube, pois o evento foi realizado de forma híbrida, sem aglomeração dos presentes, seguindo, assim, os protocolos de segurança sanitária para que não haja a alta transmissão da Covid-19 que ocorre atualmente. Em seu pronunciamento, o presidente do TJPE Fernando Cerqueira expressou sua satisfação por estar recepcionando autoridades nacionais e internacionais no maior evento brasileiro sobre o tema da governança pública, e privada. De acordo com ele, em tempos de pandemia, o TJPE teve que se reinventar em relação ao planejamento da gestão, da governança pretendida, previstos para serem aplicados nos anos 2020-2022.   "Eu e minha equipe nos adaptamos sem deixar de aplicar os parâmetros de governança, e os resultados, com muito sacrifício e trabalho vieram. Nosso Tribunal ficou entre os 10 mais produtivos em 2020, e obtivemos o selo de qualidade Prata, também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao ano seguinte", declarou o desembargador. Ele destacou que um dos princípios mais importantes de um plano de governança, na sua visão, é a continuidade de boas políticas entre as gestões. "Nossa função como integrantes de poderes é servir sempre e cada vez melhor a sociedade".   Além do presidente do TJPE, na abertura do evento, o ministro do TCU e embaixador da entidade RGB e o diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, também discursaram. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, (CFJ) pronunciou-se de forma virtual, através de um vídeo para os presentes. Outra presença importante na abertura do II Fórum de Governança do Poder Judiciário foi o Coral do TJPE em que 15 de seus membros, sob a batuta da maestrina Amílcar Aniceto, cantaram o Hino Nacional Brasileiro.   Em sua palestra "Preâmbulo da Governança", Augusto Nardes, fez um pormenorizado e rico painel de como nasceu o investimento em governança no TCU, a partir de sua presidência no órgão em 2013-2014, onde foram celebrados acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que reúne os 37 países mais desenvolvidos do mundo, e estabelecidos diálogos com autoridades de países latino-americano, e dos poderes públicos do Brasil. Ele parabenizou o desembargador Fernando Cerqueira por viabilizar a realização do II Fórum de Governança do Poder Judiciário em seu estado. "Isso demonstra o interesse do presidente do TJPE em trocar ideias, dialogar com autoridades nacionais e internacionais, e sem a integração e o diálogo de quem presta o serviço público, não há transparência, não há combate a corrupção, e, tampouco, uma gestão financeira saudável de recursos públicos", disse.   Coube ao controlador-geral da República da Colômbia Felipe Córdoba proferir a última palestra da parte da manhã do II Fórum de Governança do Poder Judiciário. Em seu pronunciamento, desenvolvido no seu idioma materno, o espanhol, a autoridade internacional, discorreu destacadamente acerca do conceito de Estado Aberto em que a transparência de suas ações são comunicadas e justificadas a todo e qualquer cidadão. "Sem informação pública das nossas ações estatais a todos os cidadãos, não teremos nada. A governança não existirá sem o estado aberto a seu povo", enfatizou Córdoba. Ao final do seu discurso, ele convidou a todos para conhecer em seu país o modelo do governo colombiano de governança.   Antes de encerrar a programação do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, assinou com o vice-presidente da RGB, Flávio Feitosa Costa, um Protocolo de Intenção de Cooperação Técnica em Governança. Após a assinatura, o desembargador entregou aos palestrantes Augusto Nardes e Felipe Córdoba, um quadro de Jota Borges, e um exemplar do livro Tribunal de Justiça de Pernambuco - 200 anos de história", volume 1 - Tribunal de Relação (1821- 1892), obra lançada no ano passado pelo Memorial de Justiça do TJPE.     A Mesa de Honra do II Fórum de Governança do Poder Judiciário, além das autoridades que se pronunciaram pela manhã; foi composta pelas seguintes personalidades: Superintendente Administrativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão que sediou o I Fórum, no mês de novembro, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, André Guimarães; a dirigente da Coordenação Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade; os desembargadores do TJPE, Honório Gomes do Rego Filho e Évio Marques da Silva; a procuradora-geral de Justiça em exercício e presidente da Associação dos Cônjuges dos Magistrados e Magistradas de Pernambuco - Acmepe, Zulene Santana de Lima Noberto; a vice-presidente do Tribunal de Contas de PE, Teresa Duere, e o presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.   No período da tarde, foram realizadas mais dois paneis. O desembargador Honório Gomes do Rego Filho fez a abertura do primeiro que abordou o Programa de Integridade e o Programa Lapidar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Após suas palavras iniciais, o superintendente adjunto da Superintendência Administrativa do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, falou sobre o Programa Lapidar. De acordo com ele, a iniciativa surgiu após ser verificada a necessidade de unir informações que anteriormente eram encontradas em vários setores. “Pensamos em criar um ambiente que pudesse concentrar essas informações dando ao gestor uma maior assertividade nas suas decisões. Buscar as informações que estavam espalhadas em vários locais, concentrá-las num local único e lapidá-las para que pudéssemos ter informações de utilidade pública e que pudessem nortear a alta gestão em tomar decisão mais efetivas”, explicou o desembargador.    Depois da exposição do Programa Lapidar, a assessora técnica especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e voluntária da Rede Governança Brasil (RGB), Tatiana Camarão, fez uma explanação sobre o Programa de Integridade no TJMG, onde abordou a implementação, os aspectos práticos e os maiores desafios enfrentados. Ela destacou a necessidade da regulamentação da lei n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, por parte de cada Poder. “De acordo com a nova Lei de Licitações, as sanções previstas de punição para o licitante infrator, que praticar atos ilícitos de corrupção e fraude, deverão tramitar no processo administrativo de responsabilização”, explicou. Na ocasião, a assessora mostrou os requisitos mínimos do Programa de Integridade do TJMG, regulamentado por meio da Resolução n. 880/18, bem como os seis eixos temáticos estabelecidos como necessários pela instituição para implementação do programa.   A abertura do segundo painel, que destacou a importância da implementação da governança no sistema de Justiça, foi realizada pela desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira. A mesa foi composta presencialmente pelo coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e vice-presidente da RGB, Flávio Feitosa Costa; pela advogada da União e integrante da RGB, Vládia Pompeu; e pelo diretor jurídico da RGB, Leonardo Andreotti de Oliveira; e virtualmente pelo procurador da Fazenda Nacional, Evandro Gama; pelo procurador geral do município de Belém, José Alberto Vasconcelos; pelo representante das Defensorias Públicas, Vinícius Diniz Monteiro de Barros; e pela diretora de Relações Institucionais do RGB, Elise Brites. Durante a sua explanação, Flávio fez um breve histórico sobre o assunto, dos fatos relevantes, falou sobre a Governança Judiciária e ressaltou a finalidade dos fóruns que estão sendo realizados. “O nosso grande objetivo nesses ciclos de debate, que começou no I Fórum em Minas Gerais, é debater essas questões voltadas para uma política única nacional do sistema de Justiça”, explicou. De acordo com ele, a ideia é conceber de forma colaborativa, envolvendo todos os entes que integram o sistema do Judiciário, as diretrizes para se gerar uma política de governança colaborativa no sistema de Justiça gerando uma maior eficiência para a sociedade.   Ao final do evento, houve uma reunião temática coordenada pela diretora-geral do TJPE, Márcia Carvalho, onde foram apresentadas duas propostas de portaria: uma onde é instituído o Código de Conduta das Contratações do TJPE e outra que dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações da instituição. Também foi entregue aos participantes uma proposta de resolução que institui a Política de Governança das Contratações do TJPE. As sugestões vão ser analisadas e, partir delas, serão realizados os ajustes necessários. Após isto, os documentos serão apresentados ao presidente da instituição, desembargador Fernando Cerqueira. Durante a reunião, a diretora-geral do TJPE frisou a importância do funcionamento da Governança institucional, do acompanhamento e do controle dessa iniciativa e justificou as propostas apresentadas. “Uma das governanças mais importantes do subsistema de governança é o sistema de contratações, por isso começamos por ele. Não adianta instituí-la e não ter uma política de integridade”, explicou Márcia Carvalho.   O secretário de Gestão de Pessoas, Luís Eduardo Saraiva Câmara, participou do encontro e destacou a importância do avanço nessa área. “A troca de experiências sobre a implantação da Governança no Sistema Judiciária tanto nacional quanto internacional reforçou a necessidade do TJPE continuar a avançar nesta área.  Planejamento, capacitação, sensibilização, monitoramento e controle foram tópicos debatidos, enriquecendo e motivando a todos os participantes do evento”, disse.   .................................................................... Texto: Izabela Raposo – Cláudia Franco | Ascom TJPE Fotos: Armando Artoni | K9 Produções
21/01/2022 (00:00)
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