Webmail Corporativo

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

Colegiados aprovam proposta que obriga escola a denunciar casos de violência

Escolas públicas e privadas de Pernambuco deverão comunicar aos órgãos de segurança casos de violência contra alunos, dentro e fora da instituição de ensino. É o que preveem os Projetos de Lei (PL) nº 460/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e nº 1803/2021, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), unificados em um substitutivo da Comissão de Justiça. O texto foi aprovado, nesta quarta (12), pelos colegiados de Educação e de Cidadania da Alepe. A proposta também abrange agressões e assédio sexual contra gestoras, educadoras e demais funcionárias. A notificação terá que ser feita de imediato e por escrito, contendo fatos e informações sobre a vítima. Uma cópia deverá ser encaminhada, em até 48 horas, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado. Além disso, nas ocorrências de violência doméstica, familiar, sexual, entre outras, incluindo as autoprovocadas, é preciso orientar a vítima quanto aos recursos e redes de atendimento à disposição dela. Caso se torne lei, a instituição privada que infringir a norma estará sujeita a advertência, quando da primeira autuação, e multa. Os dirigentes de escolas públicas que descumprirem a medida serão responsabilizados administrativamente. Na Comissão de Educação, o substitutivo foi relatado pelo deputado William Brigido (REP). Já em Cidadania, a matéria recebeu parecer favorável do deputado João Paulo (PCdoB). Preconceito Os dois colegiados também acataram, nesta quarta, o substitutivo ao PL nº 1823/2020, da deputada Simone Santana (PSB). O texto proíbe a discriminação de estudantes com deficiência ou doença crônica em escolas e creches. Instituições públicas e privadas deverão capacitar os funcionários para acolher esses alunos, de acordo com suas necessidades, a fim de que eles consigam se integrar às atividades educacionais e de lazer. A Comissão de Educação aprovou mais dez proposições e distribuiu outras 20 para a relatoria. Já a Comissão de Cidadania ratificou mais dez matérias, entre as quais o substitutivo ao PL nº 1779/2020, de William Brigido. A iniciativa altera a Lei nº 15.776, que obriga estádios de futebol a afixar placas com a frase “Diga não ao racismo”, para que tais avisos sejam colocados em todos os locais com atendimento ao público. Ao apresentar o parecer, João Paulo disse que a medida é necessária, pois “a discriminação acontece também em prédios residenciais, ambientes de trabalho, hotéis e restaurantes”. Foram definidos relatores para outras 13 propostas.
Fonte:
AL Pernambuco
12/05/2021 (00:00)
Voltar
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia