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27/03/2023 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade ...Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá ...
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27/03/2023 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 26 de abril de 2023, das 18 ...Primeira Seção vai definir se revogação da op ...
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26/03/2023 A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
24/03/2023 Sexta-feira (24) 21h - Repórter Justiça O tema desta semana é a gravidez na adolescên ...Nupemec anuncia primeira Semana Estadual de C ...
24/03/2023 O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE) definiu o período de 29 ...Áreas de Atuação
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