Comissão de Cidadania aprova medidas em favor de gestantes
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular aprovou, nesta quarta (11), duas propostas que defendem direitos de gestantes e puérperas. O Projeto de Lei (PL) nº 1.821/2024 garante às mulheres surdocegas o direito à presença de guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposição foi aprovada com alterações promovidas pela Comissão de Justiça (CCLJ).
A medida altera a Lei nº 17.029/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), que já assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o guia-intérprete, no entanto, o profissional que domina a comunicação utilizada pelas pessoas surdocegas, ou seja, aquelas que apresentam deficiência auditiva e visual simultaneamente.
A proposta abrange hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares das redes pública e privada de saúde. Os locais ficam obrigados a permitir a presença do guia-intérprete sempre que solicitado pela gestante, desde que o outro acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela ou com a equipe médica.
A relatora da proposta e presidente do colegiado, deputada Dani Portela (Psol), elogiou a iniciativa, que partiu do deputado Gilmar Júnior (PV). “É muito importante tratar das pessoas com deficiência (PCD) no âmbito das políticas para mulheres. E praticamente não existe atendimento de emergência com intérpretes de Libras. Se a pessoa precisar descrever sintomas, a comunicação é muito difícil”, avaliou a parlamentar, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
O colegiado ainda deu aval ao PL nº 1.691/2024, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que prevê a manutenção do pagamento da Bolsa-Atleta para atletas, paratletas e atletas-guias gestantes ou puérperas. A proposição altera a Lei nº 14.542/2011, que institui o benefício, e também foi aprovada com alterações da Comissão de Justiça.
Também participaram da reunião os deputados João Paulo (PT) e William Brígido (Republicanos).
Participação
Durante o encontro, a presidente da Comissão informou que o colegiado participou de atividades a convite do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos dias 19 a 21 de agosto.
As ações incluíram uma visita ao Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, e uma audiência pública realizada na sede da OAB-PE, com o tema “Efeitos negativos da proibição de drogas nas comunidades tradicionais: desafios e alternativas”. Para Dani Portela, foi um “momento de troca para pautarmos denúncias que a Comissão recebe sobre o sistema prisional em Pernambuco”.
Fonte:
AL Pernambuco
11/09/2024 (00:00)