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A Comissão de Esporte e Lazer aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que visa regulamentar as práticas de cavalgada, cavalhada e pega de boi no mato em Pernambuco. As regras estabelecidas na proposta, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, buscam garantir o bem-estar dos animais, assim como a segurança dos participantes e do público que acompanha esses eventos, sejam eles recreativos ou profissionais.
Proposta pelo deputado Clovis Paiva (PP), a matéria exige que os organizadores dessas atividades obtenham autorização prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Impõe, ainda, que os responsáveis implantem medidas de proteção à integridade física de vaqueiros, cavaleiros, amazonas e animais.
Entre as regras estabelecidas na proposta estão a proibição da participação de animais que apresentem ferimentos ou sangramentos, o uso de arreios que não causem danos aos equinos e muares, a não utilização de objetos cortantes e de choque na lida com os bichos e o uso obrigatório de botas e luvas pelos participantes. “Qualquer maltrato proposital aos animais acarretará a responsabilização civil e criminal daquele diretamente envolvido na ocorrência, na forma da legislação aplicável”, estabelece o texto.
Para o relator da matéria, deputado Aglailson Victor (PSB), a regulamentação dessas práticas “fortalece a cultura e a economia do Estado, sem esquecer do bem-estar animal”.
Outras propostas – Presidido pelo deputado João Paulo Costa (Avante), o colegiado ainda distribuiu cinco proposições para relatoria. Uma dela é o PL n° 442/2019, que confere exclusivamente aos profissionais habilitados no curso de licenciatura em Educação Física a competência para oferecer essa disciplina nas escolas de Ensino Básico e Fundamental.
Fonte:
AL Pernambuco
21/08/2019 (00:00)