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Desenvolvimento Econômico aprova ajustes na regulamentação de Suape e AD Diper

Nesta quarta (17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles (Projeto de Lei nº 2046/2018) ajusta a regulamentação do Complexo Industrial Portuário de Suape à Lei Federal nº 13.303/2016, que cria novas normas para a gestão de empresas estatais. A mesma legislação motivou a segunda matéria aprovada, o PL nº 2054/2018, que faz adequações no estatuto da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), ambas as propostas conciliam a estrutura legislativa estadual à federal. “Essas adequações às normativas precisavam ser aprovadas”, observou. “Suape e AD Diper têm uma importância grande para o desenvolvimento de Pernambuco.” A última proposição aprovada (PL nº 2058/2018) determina mudanças no processo administrativo-tributário de restituição automática do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida também recebeu o aval da Comissão de Administração Pública. Agenda – O colegiado ainda discutiu o calendário de visitas para os próximos meses. A ideia é realizar um encontro em Suape para mobilizar a direção do complexo portuário, o sindicato dos trabalhadores e a vice-governadoria do Estado. Os parlamentares querem intermediar o diálogo entre esses setores e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que os estaleiros sejam considerados na disputa para construção de quatro navios a serem encomendados pela Marinha. Haverá, ainda, visitas a uma fábrica de cachaça artesanal sustentável e a uma indústria produtora de queijos em municípios do Agreste pernambucano.  
Fonte:
AL Pernambuco
17/10/2018 (00:00)
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