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Encerramento do Fonaje tem palestra e votação de enunciados

Integrantes do Judiciário brasileiro participam do último dia do Fonaje O encerramento do 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), nesta sexta-feira (24/9), foi marcado pela palestra “Justiça Itinerante” e pela sessão plenária para votação dos enunciados aprovados nos grupos de trabalho. As apresentações do presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Carlos Ferreira Alves, e da secretária geral da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e magistrada do Tribunal de Justiça de Tocantins, Julianne Marques; também fizeram parte da programação, que contou com a leitura da Carta de Recife. O evento, com o tema “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”, teve início na última quarta-feira (22/9) e foi realizado no formato on-line, por meio da plataforma Cisco Webex TJPE.  Mediado pela magistrada Valéria Lagrasta, o painel “Justiça Itinerante” teve como palestrantes a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Cristina Tereza Gaulia, e os juízes do TJRJ e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Eric Scapim e Erick Linhares, respectivamente. Valéria iniciou as apresentações refletindo sobre o princípio do acesso à Justiça e a importância da sua itinerância. “Não existe nenhum lugar onde a Justiça é feita de uma forma tão pura e correta em relação à expectativa das pessoas, como no Juizado Itinerante”, afirmou. A primeira a participar do painel foi a desembargadora do TJRJ, Cristina Tereza Gaulia. Na sua fala, ela relembrou a história dos Juizados Especiais e destacou a importância da implantação da iniciativa. “A Justiça Itinerante é um instrumento essencial de acesso ao Judiciário, antes mesmo que se fale do acesso à Justiça. Ela é uma necessidade absoluta no Brasil. Neste país tão complexo e tão desigual”, disse a magistrada, ressaltando o atendimento feito a moradores de comunidades, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outros, neste tipo de serviço. O magistrado do TJRJ, Eric Scapim, continuou a explanação sobre o tema, abordando as desigualdades existentes no país e o acesso à Justiça como a concretização do princípio da igualdade. Ele salientou o papel implementador do Poder Judiciário nas políticas públicas. “A Justiça Itinerante é um veículo que leva o juiz ao encontro de populações mais carentes, que muitas vezes não possui o conhecimento sobre os seus direitos. Em muitos casos, elas sequer existem formalmente porque não possuem registro de nascimento”, explicou o juiz que já registrou famílias que, por não possui o registro civil, não tinham acesso a atendimento médico, a escola e, formalmente, não existiam para o Estado. A última exposição do painel ficou a cargo do magistrado do TJRR, Erick Linhares, que falou sobre o tripé da Justiça Itinerante: Juizado Especial, Família e registro tardio de registro. “A Justiça Itinerante é uma releitura da forma de prestação jurisdicional. O Judiciário precisa ir onde as pessoas estão” para ele a participação na demanda desses inpíduos é essencial. “Você atribuir identidade, documento a eles faz toda a diferença”, disse o juiz. Erick ainda ressaltou que o trabalho deve ser feito de forma integrada com instituições parceiras, por meio de um mutirão de cidadania.  O presidente do Fonamec, desembargador José Carlos Ferreira Alves, falou, na sua apresentação, da ausência de normativo específico sobre a remuneração de conciliadores e mediadores, com informações sobre a obrigatoriedade do pagamento desses profissionais e procedimentos a serem adotados nos casos de justiça gratuita e em que as partes não paguem pelo serviço, por exemplo. Já a secretária geral da AMB e juíza titular do Juizado da Infância e Juventude de Araguaína-Tocantins, Julianne Marques, explanou o trabalho desenvolvido pela instituição. No evento também foram exibidos vídeos sobre o estado de Pernambuco e os Juizados Especiais do TJPE. Após as explanações, representantes dos Tribunais de Justiça estaduais presentes participaram da sessão plenária, onde foram apresentados os enunciados propostos pelos grupos de trabalho Criminais, Cíveis e Fazendários, sendo votados os primeiros. Os restantes, em virtude do decurso do prazo de inscrição necessário, serão decididos na próxima edição do evento. O grupo de trabalho Recursal, Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) e Gestão externou uma moção, que também foi deliberada pelos presentes.  Ao final do 48º Fonaje, houve a leitura da Carta do Recife, onde foi reafirmada a importância da Justiça Itinerante e das parcerias entre as instituições para fortalecer o pleno exercício da cidadania. A próxima edição do fórum deverá acontecer no mês de março ou abril de 2022. ...................................................................................... Texto e imagem: Cláudia Franco | Ascom TJPE
24/09/2021 (00:00)
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