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PL que prevê inscrição gratuita para atletas com deficiência é aprovado com ajustes

A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (23), uma mudança no texto final da proposição que estabelece reserva de 10% das vagas para participação em eventos esportivos à inscrição gratuita de pessoas com deficiência. A alteração desvincula esse percentual dos 40% do total de ingressos que devem ser destinados aos beneficiários da Lei Federal da Meia-Entrada. Apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (PP), o  Projeto de Lei (PL) nº 1002/2020 já havia passado pela Comissão de Justiça, onde sofreu alterações por meio de um substitutivo. Conforme o texto atual, para ter direito ao benefício, o competidor deve comprovar a deficiência com laudo médico. Também deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois salários mínimos. A proposta determina, ainda, que os eventos que dispuserem de kits para os atletas deverão fornecê-los gratuitamente aos competidores isentos das taxas. Além disso, quando for necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também será beneficiado com a gratuidade do valor da inscrição. A matéria original estabelecia que as vagas reservadas às pessoas com deficiência, caso não fossem preenchidas, deveriam ser disponibilizadas ao público em geral sem extensão da gratuidade. O substitutivo alterou esse trecho, de modo que os ingressos sejam computados para atingir o percentual que consta na Lei da Meia-Entrada. A Comissão de Esporte e Lazer, no entanto, apresentou uma subemenda para cortar essa parte, entendendo que a previsão da norma federal não se aplica aos competidores, mas somente aos espectadores. A subemenda foi aprovada por unanimidade no colegiado de Finanças em encontro coordenado pelo vice-presidente, deputado Henrique Queiroz Filho (PL). “É uma adequação ao texto do substitutivo para melhor atender o segmento das pessoas com deficiência”, avaliou o deputado Tony Gel(MDB), ao relatar a proposição. “A iniciativa é louvável e nosso parecer é pela aprovação, com o conteúdo devidamente ajustado”, prosseguiu.
23/09/2020 (00:00)
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