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O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, reuniu-se com o Governador, o Secretário de Segurança Pública e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.O STF deferiu liminar para determinar que o governo estadual encaminhe à Corte um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. Também determinou a criação do grupo de trabalho no CNJ para acompanhar o cumprimento da decisão e a instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas dos agentes de segurança, com armazenamento digital dos arquivos.Na última sexta-feira, o Relator participou de almoço institucional com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Também participaram do encontro o Secretário de Segurança do Estado, Victor César Carvalho dos Santos, o Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad.Ainda no Rio de Janeiro, o Ministro Edson Fachin visitou a Defensoria Pública do Estado, e em reunião com a Defensora Pública-Geral, Drª Patrícia Cardoso, acompanhada de outros defensores e defensoras públicos, enalteceu o papel desempenhado pela instituição.Nesta quarta-feira (20), o Ministro Edson Fachin se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos, que considera a ação “madura” para ser analisada pelo plenário da Corte. Para o PGJ, é relevante que as informações integrais sobre as operações policiais realizadas no Estado sejam repassadas ao Ministério Público.O Ministro Relator disse que está construindo uma proposta de maneira “dialogada” com todas as partes envolvidas na questão.A ADPF está hoje na Presidência do STF, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), que tem conduzido audiências no âmbito da ADPF 635, algumas com a presença do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro e de outras autoridades que trabalham para dar cumprimento às determinações da Corte.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
21/03/2024 (00:00)