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Relatório aponta expansão no ensino integral e queda no atraso escolar

A queda na distorção idade-ano – proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar –, a expansão do ensino integral e o controle das taxas de abandono escolar e analfabetismo estão entre os principais pontos do relatório governamental sobre a educação em Pernambuco em 2021. Nesta terça (29), o secretário da pasta, Marcelo Barros, apresentou à Comissão de Educação da Alepe os indicadores de desempenho da rede estadual de ensino. No tópico da distorção idade-ano, Barros afirmou que o Ensino Médio público local segue com destaque no cenário nacional, com diminuição de 4,2% entre 2018 e 2021, atingindo o índice de 23,4% frente à média brasileira de 27,9%. Nos anos finais do Fundamental, houve redução de 5,8% nesse quesito no quadriênio, enquanto nos anos iniciais, passou de 19,5% para 11,7%. O gestor também comemorou os números referentes ao ensino integral, com o Estado alcançando 470 escolas do tipo em 2021. “Cerca de 75% das vagas no 1º ano do Ensino Médio são ofertadas na modalidade. O percentual é considerado uma universalização, já que deve haver uma reserva de escolas regulares, pois há estudantes, pais e responsáveis que optam por elas”, explicou. Assista à audiência pública: De acordo com Barros, Pernambuco manteve a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos registrada em 2018, segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Nos dois anos, o Estado registrou 11,9%, índice menor que os 13,4% verificados em 2017. Os números, entretanto, ainda são muito superiores ao percentual nacional, de 6,6%, No quesito matrícula, foram 2,13 milhões em 2021, incluindo as redes de ensino municipal, estadual, federal e privada – número 2,85% menor que o registrado em 2020 pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Barros atribuiu a diferença a fatores demográficos (queda na taxa de natalidade e envelhecimento da população) e à pandemia, por conta da desigualdade no acesso aos canais de aprendizagem. Com relação à taxa de abandono escolar, Pernambuco registrou no ano passado 1,7% nos anos iniciais, 0,9% nos finais e 1,6% no Ensino Médio. O secretário assegurou que a rede estadual mantém-se como uma das mais atraentes do País para os estudantes. Lembrou, porém, que a trajetória de redução dos anos anteriores foi interrompida por dificuldades decorrentes da Covid-19. Presidente da Comissão de Educação, o deputado Romário Dias (PL) saudou a participação de representantes da sociedade civil organizada e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no encontro dessa terça. Teresa Leitão (PT), por sua vez, questionou se a gestão conseguirá zerar o pagamento dos precatórios e pediu uma posição do secretário sobre a homologação do último concurso de professores realizado pelo Estado para suprir quatro mil vagas. De acordo com Barros, o Governo deve homologar o certame em dezembro. “Caberá à próxima gestão, da governadora Raquel Lyra, fazer a convocação. E sim, haverá cadastro de reserva”, informou. Sobre o pagamento dos precatórios aos professores, ele informou que o Estado busca concluir em dezembro o atendimento dos profissionais com contrato por tempo determinado e dos herdeiros, que precisam de alvará judicial para solicitar os recursos. Participação A exposição do gestor, feita em audiência pública remota, atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Educacional (13.273/2007). Além de deputados do colegiado, acompanharam a apresentação representantes do Conselho Estadual de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Ministério Público Estadual. O presidente do conselho, Antônio Habib, ressaltou os esforços da gestão para dotar a entidade da estrutura física necessária à atuação efetiva dos conselheiros. Já o presidente da Undime, Natanael Silva, reconheceu o êxito de ações governamentais como o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) e o Criança Alfabetizada: “Espero que as políticas bem-sucedidas tenham continuidade e o regime de colaboração entre os entes federados seja fortalecido”, disse. Para a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, o índice de analfabetismo de quase 12% ainda é muito alto. A dirigente sindical também alertou que a equipe de transição do Governo precisa fazer a imediata convocação dos concursados. “Se esta gestão homologar o certame, já facilita a reorganização do próximo ano letivo, garantindo o direito à educação”, frisou. Por fim, o promotor de Justiça Salomão Ismail Filho elogiou o trabalho realizado por Marcelo Barros desde 2021 e defendeu o pleno cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que exige a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Educação Básica.
29/11/2022 (00:00)
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