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Serviços públicos e privados de saúde que prestam atendimento em Pernambuco poderão ser obrigados a notificar as autoridades sobre casos de violência autoprovocada, como tentativas de suicídio, mutilações e autoflagelo. É o que propõe o Projeto de Lei n° 126/2019, aprovado nesta terça (18) pela Comissão de Saúde.
Segundo a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a iniciativa visa munir a Secretaria Estadual de Saúde de informações quantitativas e qualitativas, permitindo a formulação de políticas públicas mais efetivas. “Muitas vezes, pacientes com lesões autoprovocadas são atendidos na emergência e dispensados posteriormente sem nenhum registro ou encaminhamento. E nós sabemos que essas ocorrências, muitas vezes, têm por trás patologias psiquiátricas que precisam ser muito bem cuidadas”, analisou.
De acordo com a proposta, o profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o atendimento deverá preencher a ficha de notificação e investigação inpidual do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Esse mesmo profissional ainda ficará encarregado de promover o acolhimento da vítima e orientá-la sobre a rede de atendimento e de apoio psicológico existente.
Em casos de violência autoprovocada envolvendo crianças e adolescentes, uma cópia da notificação deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Recentemente houve a disseminação, pela internet, de práticas de automutilação. Essa é, portanto, uma forma de as autoridades terem um controle do quantitativo e dos tipos de lesões”, acrescentou Santana.
Outros projetos – O colegiado deu parecer favorável a outras seis proposições e distribuiu 21 matérias para relatoria na reunião desta manhã, presidida pela deputada Roberta Arraes (PP). Nesse último grupo está o PL n° 292/2019, que visa incluir o doador regular de sangue nos grupos prioritários de imunização contra o vírus influenza na rede pública de saúde. O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), será relatado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB).
Fonte:
AL Pernambuco
18/06/2019 (00:00)