Comissões aprovam reajuste e novos beneficiários para auxílio-moradia
As comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças acataram, nesta terça (3), três projetos de lei (PLs) enviados pelo Governo do Estado para atender pessoas em situação de risco habitacional. O PL n° 2180/2024 autoriza o aumento do valor do auxílio-moradia de R$ 200 para R$ 350 mensais, enquanto a proposta de n° 2181/2024 estende o pagamento a 1.344 famílias que vivem em 133 edificações conhecidas como “prédios-caixão”. Já o PL n° 2182/2024 garante o benefício a 41 grupos familiares que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife. As matérias também foram aprovadas, à tarde, pelo plenário da Casa.
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) elogiou as iniciativas, com destaque para a proposta que atende moradores de “prédios-caixão”, edificações construídas em alvenaria estrutural e que apresentam alto risco de desabamento. “Vai permitir resolver um problema muito antigo que temos em Pernambuco, onde já foram registrados diferentes episódios de mortes. Estamos satisfeitos que a Alepe possa participar deste encaminhamento”, afirmou a deputada, registrando o acordo do Governo do Estado com a União e a Justiça para pagamento de indenizações.
“A revisão dos valores do benefício de auxílio-moradia reflete a necessidade de sua adequação às condições econômicas atuais, possibilitando uma resposta mais eficaz às demandas habitacionais emergenciais enfrentadas pelas famílias pernambucanas”, pontuou a governadora Raquel Lyra na justificativa encaminhada junto aos projetos.
Critérios
Para receber o auxílio, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos: não possuir outro imóvel; não ser beneficiária de outro programa habitacional; não ocupar área de terceiros de forma irregular e ter renda de até dois salários mínimos. Os moradores de “prédios-caixão” dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana, devem estar cadastradas de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais.
Já as 41 famílias que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha precisam ser identificadas por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Prefeitura do Recife e atestado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras.
O auxílio-moradia será concedido pelo período de até 24 meses, podendo esse prazo ser estendido em virtude da continuidade do estado de necessidade da família beneficiária.
Crédito suplementar
Ainda nesta terça, as comissões de Justiça e de Finanças autorizaram o Governo do Estado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 68 milhões em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Empresa de Turismo (Empetur). Segundo o PL n° 2198/2024, o montante será destinado ao reforço de ações já em andamento.
Fonte:
AL Pernambuco
03/09/2024 (00:00)