Plenário aprova reajuste e concessão de auxílios-moradia
Os integrantes da Alepe aprovaram durante a reunião plenária desta terça (3) proposições que tratam da atualização dos valores e da concessão de auxílios-moradia emergenciais a milhares de famílias pernambucanas. De autoria do Poder Executivo, as matérias estavam tramitando em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões. Pela manhã, os textos já haviam recebido o aval dos parlamentares nas comissões da Casa.
O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 foi o responsável por estabelecer novos valores para os auxílios. Até este mês, serão pagos R$ 200 a cada beneficiário. A partir de outubro, contudo, o benefício sobe para R$ 350. A norma prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes. Para tanto, deverá ser utilizado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Concessão
Além dessa iniciativa, outras duas propostas do Governo do Estado definiram novos beneficiários para os auxílios. No caso do PL nº 2181/2024, serão contempladas 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana.
O PL nº 2182/2024, por sua vez, beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. Ao todo, esse segundo projeto contemplará 41 famílias da região, que vivem em condições precárias e insalubres.
Ambas as medidas estabeleceram os critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos constam: não possuir imóveis; não ser beneficiário de outro programa habitacional; ter renda abaixo de dois salários mínimos, entre outras exigências.
Resoluções
Ainda durante a ordem do dia, o Parlamento Estadual aprovou o Projeto de Resolução nº 2169/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposta cria formalmente o Programa Alepe Cuida. Por meio da iniciativa, são prestados persos atendimentos à população, a exemplo da emissão de documentos e ações educativas, além de realizadas campanhas de promoção, proteção e recuperação da saúde dos pernambucanos.
As edições do programa poderão ocorrer nas instalações do Poder Legislativo, no Recife, ou de maneira itinerante nos persos municípios do Estado, mediante requerimento dos parlamentares. Neste último caso, no entanto, deverá ser respeitado o limite de três rodadas externas por mês. A coordenação e execução do Alepe Cuida caberá à Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO).
Outra matéria de autoria da Mesa Diretora, também acatada na reunião plenária, foi o Projeto de Resolução nº 2199/2024, que institui a Política Antirracista da Alepe. De acordo com a proposição, a finalidade da medida é assegurar a promoção da equidade étnico-racial e implementar ações de combate à discriminação no âmbito da instituição.
Aplausos
O texto que propunha voto de aplausos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou pergências no Plenário. Proposta pelo deputado João Paulo (PT), a iniciativa reconhecia o magistrado “pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das ameaças da extrema direita”.
Durante a discussão do requerimento, o deputado Renato Antunes (PL) chegou a pedir que o petista retirasse a matéria de votação. Para o liberal, a decisão do representante do STF de determinar o bloqueio da rede social X, no País, “foi uma atitude monocrática”. “Não passa de uma briga pessoal, que está constrangendo o Brasil. Agora, o constrangimento está sendo trazido para esta Casa”, argumentou.
João Paulo discordou das palavras do parlamentar e informou que manteria o texto na pauta de votação. “Não vou retirar. Essa é uma Casa democrática, e tenho uma visão diferente da sua com relação a esse episódio”, pontuou.
Os deputados Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) manifestaram apoio ao petista. Já Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, disseram-se contrários à medida. Ao final, o requerimento foi aprovado por decisão da maioria.
Voos
Socorro Pimentel (União) celebrou o início da operação de voos noturnos do Aeroporto Comandante Mairson Rodrigues Bezerra, localizado em Araripina, no Sertão do Araripe. A deputada agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio à ampliação do serviço do equipamento. “A conectividade ampliada trará desenvolvimento econômico, facilitará o acesso a novas oportunidades e permitirá a chegada do socorro aéreo médico, fundamental na transferência de pacientes em estado grave, salvando vidas”, afirmou.
Futebol
João de Nadegi (PV) parabenizou o Retrô Futebol Clube pela conquista do acesso à Série C do Campeonato Brasileiro de futebol masculino. A agremiação, sediada em Camaragibe, garantiu a vaga para 2025 no último domingo (1º), após derrotar o Brasiliense (DF) nas quartas de final da Série D do futebol nacional.
“Quem conhece o Retrô sabe que ele não é só um time de futebol, é muito mais que isso. É um time que forma cidadãos e cidadãs para o futuro”, registrou o parlamentar. O deputado reforçou o compromisso do clube em permanecer na cidade de Camaragibe e afirmou que o Retrô se tornou o “segundo time de quase todo pernambucano”.
Emprego
João Paulo (PT) destacou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que revela o desejo de 70% dos brasileiros por um emprego com carteira assinada, Segundo o parlamentar, o resultado demonstra que a população busca segurança e garantia de direitos. O deputado criticou a reforma trabalhista de 2017, que prometeu modernização, mas resultou em maior precarização e informalidade no mercado de trabalho.
Segundo o deputado, a reforma enfraqueceu direitos trabalhistas e sindicatos, favorecendo os empregadores e deixando milhões de trabalhadores vulneráveis. João Paulo defendeu a reversão dos danos causados pela reforma e a luta por um mercado de trabalho mais justo. “Resistiremos a qualquer medida que ameace o direito à carteira profissional e à aposentadoria digna e justa para todos os brasileiros e brasileiras. Não permitiremos que o futuro dos nossos trabalhadores seja comprometido por decisões que só favorecem os interesses econômicos, em detrimento da justiça social e do bem-estar coletivo”, afirmou.
Fonte:
AL Pernambuco
03/09/2024 (00:00)